Você precisa de mais vereadores?

Por José Lucio Glomb, (Gazeta do povo)

Proporcionalmente, o Brasil é um dos países com o maior número de parlamentares, o que não nos tem assegurado boa qualificação entre seus componentes.

Não passa despercebido, sob qualquer ótica, o grande desgaste que sofre o Poder Legislativo. Acuado sob acusações de se aproveitar do erário, nas mais diversas modalidades, sobre ele pesa a falta de atitudes positivas e firmes, em defesa do Estado e das boas práticas na sua atividade. É o que diz a voz corrente e cotidiana nos jornais.

O processo ocorre em todos os níveis, como as denúncias que vieram a público nos últimos dias em relação à Câmara Municipal de Curitiba, exigindo imediata investigação por parte do Ministério Público.

Mensalões e sanguessugas são fenômenos que se reinventam, quando se trata de ocupar o poder. Assumem outras engenhosas formas, sempre destinadas a manter as benesses nas mãos de determinados grupos, dos mais variados escalões. Servem-se à manutenção de ministérios, divididos sob o pretexto da governabilidade.

Bom seria se pudéssemos resolver esse problema. Temos oportunidade a cada eleição, mas não aprendemos. Voltam os mesmos, com pouca renovação, amparados pelo sistema eleitoral, que precisa ser urgentemente revisto. Mas como revê-lo se quem faz as leis são os próprios interessados?

São eles que se mostram menos operosos, todavia, quando estão em debate grandes temas. Ou mesmo quando não se dispõem a contrariar diretrizes do Executivo, homologando o exasperante número de medidas provisórias.

A omissão faz com que o Supremo Tribunal Federal atue no que se chama de ativismo judicial, pois o Legislativo não faz a sua parte. Assim foi no caso das células-tronco, da união homoafetiva e do aviso prévio, por exemplo. Ainda que pressionado pela sociedade, ao legislar no caso da lei dos fichas-limpas, o Legislativo deixou entraves que só foram solucionados mediante a pronta ação do STF.

Quando surge alguém disposto a apresentar uma proposta de redução do número de parlamentares, logo é fulminado com a pecha de oportunista. Todavia, quando se trata de aumentar o número dos integrantes do Legislativo, são muito generosos.

Analisemos o aumento do número de vereadores em todo o Brasil. Há interesse notório dos parlamentares, visto estar nos municípios o que se chama de base eleitoral.

Em 2009 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 58/2009. Parlamentares sérios e responsáveis não constituíram barreira suficiente para impedir a sua aprovação. Muitos consideraram que a emenda permitia o aumento automático e vinculante das vagas nas câmaras municipais. Tal entendimento é equivocado e convém chamar a atenção sobre o assunto.

A Emenda 58 estabelece um limite máximo, que não precisa ser necessariamente atingido. Mas, embora não exista a obrigação de criar novas vagas, o que se vê é um movimento intenso e contaminante para aumentar a composição das câmaras municipais.

Nenhuma novidade nessa proliferação de vagas. Algumas câmaras terão mais um vereador, enquanto outras passarão a ter até mais cinco vereadores, dependendo do número de habitantes.

A medida implicará despesas desnecessárias aos municípios, justamente quando as nossas prioridades são outras, entre as quais as aplicações em saúde e educação, ambas de caráter fundamental.

Nos municípios em que o limite permitido pelo novo dispositivo ainda não foi atingido, qualquer alteração dependerá de mudança na respectiva Lei Orgânica, observado o devido processo legislativo.

A pressa em mudá-la está relacionada à exigência constitucional da anterioridade, já que o acréscimo só terá validade para as eleições de 2012 se a lei entrar em vigor um ano antes do início do processo eleitoral.

Mas pouco importa quando o aumento das cadeiras irá vigorar. As consequências serão igualmente desastrosas para o distinto cidadão, que mais uma vez verá a utilização ruinosa de dinheiro público, agora para remunerar novos vereadores. Como se a quantidade de vereadores fosse salutar para a democracia.

Sabemos que importa mais a qualidade do que a quantidade da nossa representação. A melhoria da atividade parlamentar não depende do número de representantes. Proporcionalmente, o Brasil é um dos países com o maior número de parlamentares, inclusive vereadores, o que não nos tem assegurado boa qualificação entre seus componentes.

Em contraponto à tendência de aumento das cadeiras, façamos a nossa parte. Vamos exercer pressão contrária para mostrar que se todo poder emana do povo, nossos representantes eleitos devem ter a percepção e a sensibilidade de satisfazer o desejo popular, que mostra-se contrário ao acréscimo de vagas no Legislativo municipal.

José Lucio Glomb, advogado, é presidente da OAB Paraná.

Câmara tem autonomia para definir número de vereadores

Especialistas ouvidos pela Tribuna esclarecem o que diz a Emenda Constitucional 58

Fernando Klein, da Tribuna do Norte

A Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem provocando um grande debate em todo o País. Na maioria dos casos, a medida provoca um aumento no número de cadeiras nos Legislativos. Mas, afinal, o que diz a lei? O aumento do número de vereadores é realmente obrigatório ou as Câmaras têm autonomia de manter as vagas atuais? A Tribuna ouviu nesta semana o juiz eleitoral de Apucarana, José Roberto Silvério, e o advogado curitibano Leandro Souza Rosa, especialista em direito eleitoral, para esclarecer o assunto. Os dois são unânimes em afirmar que o Legislativo tem autonomia em definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal. Assim, o argumento de que a Constituição Federal, por meio da Emenda 58, obriga o aumento de cadeiras não é verdadeiro. O que a Lei Orgânica decidir valerá para as eleições de 2012.

De acordo com a medida, Apucarana se enquadra no limite de 19 vereadores, que abrangem os municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes. A Lei Orgânica do Município já prevê 19 vereadores. Se o texto for mantido, nas eleições de 2012 serão 19 vagas em disputa. No entanto, se houver uma proposta de mudança da Lei Orgânica mantendo 11 vereadores ou definido qualquer outro número, essas vagas deverão ser respeitadas.

Em Apucarana, um grande movimento contrário ao aumento do número de vereadores foi iniciado por várias entidades e já provocou uma reação no Legislativo. O vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), já anunciou que irá apresentar uma emenda de mudança na Lei Orgânica para que a atual composição do Legislativo da cidade, com 11 vereadores, seja mantida. São necessários 8 dos 11 votos da Câmara para que a alteração ocorra. Até agora, conforme apurou a Tribuna, o placar da Câmara não garante a mudança na Lei Orgânica. Sete vereadores são favoráveis a 11 cadeiras, três defendem o aumento do número de vagas e um ainda não se posicionou (ver box)

O juiz eleitoral José Roberto Silvério é taxativo: a Câmara tem autonomia em definir o número de vereadores. Segundo ele, a Emenda 58, de setembro de 2009, criou um teto máximo. No caso de Apucarana, de 19 vereadores. No entanto, é o município que define o número de vagas, com base na Lei Orgânica.

O magistrado nega que a manutenção de 11 vereadores contraria à Constituição Federal. “Isso não é verdade. A partir do momento em que a Câmara aprovar essa emenda, ela tem valor jurídico, porque vai de acordo com a Constituição, que deixou autonomia pra cada município regulamentar o número de vereadores”, explica. Ele observa que, constitucionalmente, os suplentes não poderão contestar a mudança. Segundo o juiz, cabe agora aos vereadores discutirem com a população o que é melhor. “É preciso ser feito o que ocorreu em relação à discussão da penitenciária, quando a sociedade foi ouvida”, compara.

Posicionamento do OSA quanto aumento de vereadores em Apucarana.

 Observatório Social de Apucarana posiciona-se contrário ao aumento do número de vereadores na Câmara municipal de Apucarana, seguindo uma tendência que esta consolidada em vários municípios do Estado do Paraná.

A função dos vereadores de legislar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, não sofrerá prejuízos com a permanência dos atuais 11 vereadores, uma vez que o sistema eleitoral elegerá os candidatos que melhor atender as expectativas da população e também que melhor convencer de suas intenções para o desempenho do cargo a que se candidata.

Quanto às garantias constitucionais da câmara no que diz respeito ao número de Vereadores e Orçamento, estas devem atender ao interesse público e do cidadão. Se a sociedade organizada pede pela manutenção dos atuais 11 vereadores, cabe aos senhores vereadores analisar estes pedidos.

Se existe sobras de orçamentos no legislativo, estes podem ser devolvidos a Prefeitura Municipal, para serem feitas as corretas aplicações com o dinheiro público como, por exemplo: consultas especializadas do sistema publico de saúde, atividades do contra-turno escolar, ampliação ou construção de creches, postos de saúde, enfim nos mais variados objetos. Cabe após a devolução comunicar a população e também cobrar do executivo a execução da finalidade a que se destina a devolução do dinheiro da Câmara Municipal.

O desafio de legislar contra a própria classe é um desafio aos senhores vereadores, uma vez que mantendo os atuais 11 cargos eletivos atendem a demanda da grande maioria da população que se vê decepcionada com uma parte da classe política. E de outro lado sofrerão a pressão de um número reduzido cidadãos, futuros candidatos, que terão de trabalhar muito mais para terem acesso a uma cadeira nesta casa de Leis.

O aumento no número de vereadores refletirá em um aumento geral nos gastos do Legislativo, pois aumentará número de assessores, materiais de expediente, espaço físico, entre outros e ainda sem a garantia de resultados em beneficio da população.

Esperamos que a Câmara de vereadores atendam as expectativa da comunidade em manter os atuais 11 cargos a disposição do sistema eleitoral municipal e que trate os gatos com austeridade gerando economia e repassando estas ao Município para colaborar no maior atendimento as classes sociais que mais necessitam dos serviços públicos.

Junior Cezar Serea,

Diretor da Acia, Sivana e

Presidente do Observatório Social de Apucarana.

Palestra CGU para Observatórios Sociais.

 Membros de Observatórios Sociais (OS) de vários município do Paraná ( Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Goioerê, Guarapuava, Mandaguari, Marechal C. Rondon, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo participam na ultima sexta-feira (1 de julho), de uma palestra sobre fraudes em licitações na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC).

O encontro iniciou-se com a palestra sobre Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, com o Auditor Dany Andrey Secco, chefe de Divisão da Controladoria Geral da União (CGU) Regional - Paraná, no ato foram apresentados aos participantes os casos de fraudes mais comuns encontrados nas fiscalizações da CGU pelo Brasil. Durante o evento, o palestrante explanou a respeito de assuntos como o conceito de fraude e os inúmeros tipos de fraudes existentes. Entre elas, fraudes na divulgação do procedimento, fraudes em função da constituição de cartéis e fraudes devido a superfaturamento. O palestrante também abordou as práticas freqüentes de desvios que resultaram em operações especiais da Controladoria em parceria com a Polícia Federal.

Ocorreu ainda uma reunião entre os Observatórios Sociais, para abordar algumas questões sobre eleição de nova Diretoria do OSB, mudanças estatutárias, e trabalhos em rede.

Na seqüência, sobre orientação do Palestrante, os gestores dos OS apresentam, discutiram e elaboraram uma planilha de fatos concretos de casos constatados pelas entidades de problemas em licitações, que servirá de consulta para dúvidas que possam surgir em determinadas licitações.