Propostas do novo governo para o combate à violência

http://www.rpctv.com.br/bom-dia-parana/2011/01/propostas-do-novo-governo-para-o-combate-a-violencia/

Hino da Cidadania

Cartilha Olho Vivo

Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade.

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/CartillhaOlhoVivo_baixa_V2.pdf

"Sem integração com a população não há como combater o crime”

Na última década, o Paraná, segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Reinaldo de Almeida César, viu piorar “dramaticamente” o perfil deste setor, com redução de investimentos e de efetivo policial, com o aumento paralelo significativo da criminalidade, facilitada igualmente pelas causas endêmicas da violência, como afirmou, em palestra para dezenas de empresários, na última quarta-feira (16/02), na Associação Comercial do Paraná.

Ao evento, promovido pelo Conselho Político da entidade, compareceram, além de César, o coronel Marcos Theodoro Scheremetta, comandante geral da Policia Militar, e o delegado-chefe da Policia Civil no Estado, Marcus Vinicius da Costa Michelotto. “Não podemos ‘funalizar’ o debate e nem administrar a segurança pública olhando pelo retrovisor. A necessidade de segurança pública não faz distinção entre um bilionário e um miserável. E todos devem saber que tratamos a segurança em um ambiente técnico, acima das questões políticas”, adiantou César, antes de dar informações sobre o quadro deste setor no Estado.

Um dos exemplos emblemáticos deste perfil é o percentual de homicídios por 100 mil habitantes. No país, esta taxa se situa em 17%; no Paraná em 34%; em Curitiba, em 32%, e na região metropolitana da capital paranaense, em 62%, com a profusão dos chamados “pontos quentes” do crime, de acordo com o secretário, que acrescentou que do total de homicídios, 80% estão ligados à droga. Ele reconheceu que os números são “assustadores” e que em outras capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as taxas, comparativamente, têm diminuído nos últimos anos.

O ataque às drogas

O combate ao crime se dará em várias frentes no Paraná, segundo César. “Mas, não há outro caminho que não seja o da integração. E integração não só entre as forças policiais de todas as esferas, mas também com a comunidade, com entidades de classe com representatividade, como é o caso da Associação Comercial do Paraná”. Ele informou que o Paraná, um dos poucos Estados que não têm um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), passará a contar com três: um funcionará em Curitiba, com abrangência estadual, um no litoral e outro em Foz do Iguaçu, voltado para coordenar operações nas fronteiras do Paraná com o Paraguai e Argentina e nas divisas com Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Nossa faixa de fronteira, com 139 municípios, é um grande problema. Há, por exemplo, uma forte migração da criminalidade de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul para cá. Precisamos e vamos criar um cinturão de proteção de fronteira”. Segundo ele, contatos neste sentido foram mantidos, com “ótimos resultados”, com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Os Gabinetes de Gestão Integrada reunirão um colegiado técnico, com todos os órgãos representativos da segurança, como a Polícia Federal, polícias Militar e Civil, Polícia Rodoviária Federal, além da Receita Federal, para o diagnóstico e planejamento operacional.

Principal combustível dos índices de criminalidade, o tráfico de drogas será atacado severamente, prometeu César. “Desde discutirmos com as prefeituras sobre a liberação de alvarás de bares, nos arredores das escolas, que vendem bebidas para menores até o combate sistemático e científico às drogas pesadas. O crack, por exemplo, é um flagelo e 98% dos municípios brasileiros sofrem com ele. Vamos combatê-lo como às outras drogas, que não são só um problema de polícia, mas uma questão de política pública”.

O secretário enfatizou que o Paraná “precisa ter o respeito democrático de Direito, o respeito às leis. Não existe herói e nem xerife, muito menos Capitão América. Mas, no Paraná, com a integração das forças policiais e a colaboração da população, a lei vai valer”.

Além de elogiar a coragem e a disposição dos responsáveis diretos pela segurança pública no Estado, o presidente da ACP, Edson Ramon, frisou que “não há país desenvolvido econômica e socialmente se a segurança é vista apenas do ponto de vista corretivo. É preciso termos uma política nesta área de forma preventiva e corretiva”. Para ele, as bandeiras da ética e da moral, defendidas ao longo da existência da ACP, devem ser disseminadas “para toda a população de forma a fazer com que o crime, seja pequeno ou grande, seja condenado, tenha a repulsa dos homens de bem”.

Matéria: Nilson Monteiro - Associação Comercial do Paraná

na foto da direita para a esquerda - o primeiro é o Delegado chefe do Paraná - Dr Marcos V Michelloto

o último é o Secretário de Segurança Pública - Dr Reinaldo Almeida Cesar

Informações úteis não divulgadas!

IMPORTANTE :

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

2. AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

3.  Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia a um posto do IFP..

Microempresas faturam R$ 15,9 bi em 2010 com compras por pregão eletrônico.

Uma das razões desse desempenho, segundo a SLTI, foi o aumento da quantidade de pequenos fornecedores que passaram a disputar as licitações públicas, saindo de 210.347 em 2009 para 231.854 no ano passado. Hoje, as MPEs já representam 55,3% do total de empresários de todos os portes que vendem para o governo federal. Essa adesão vem ganhando força desde 2006, quando foi editada a Lei Complementar nº 123. “A norma estabeleceu tratamento diferenciado aos microempresários e significou um grande passo para a inclusão desse grupo de empresas nas contratações públicas”, lembra a secretária Glória Guimarães.

O pregão eletrônico respondeu por 80% de tudo que foi adquirido pela administração pública federal em 2010 das micro e pequenas empresas (MPEs). E elas nunca venderam tanto ao governo como no ano passado, quando as compras públicas de produtos e serviços de microempresários somaram R$ 15,9 bilhões – um crescimento de 8,9% em relação ao valor nominal de 2009, que foi de R$ 14,6 bilhões, um volume recorde. É o que mostra o balanço que acaba de ser concluído pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), do Ministério do Planejamento.

Um das razões desse desempenho, segundo a SLTI, foi o aumento da quantidade de pequenos fornecedores que passaram a disputar as licitações públicas, saindo de 210.347 em 2009 para 231.854 no ano passado. Hoje, as MPEs já representam 55,3% do total de empresários de todos os portes que vendem para o governo federal. Essa adesão vem ganhando força desde 2006, quando foi editada a Lei Complementar nº 123. “A norma estabeleceu tratamento diferenciado aos microempresários e significou um grande passo para a inclusão desse grupo de empresas nas contratações públicas”, lembra a secretária Glória Guimarães.

Os dados foram compilados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e abrangem todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. O levantamento vai subsidiar os integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do qual o Ministério do Planejamento faz parte.

De acordo com Glória Guimarães, os investimentos públicos em compras não só fortalecem a competitividade e o desenvolvimento econômico, mas também o aspecto social ao estimular a abertura de novos empregos. “A cada R$ 1 bilhão do que o governo adquire só das micro e pequenas empresas são geradas sete mil novas vagas de trabalho.”

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a administração pública estabeleceu novo patamar no que se refere à participação dos microempresários nas contratações públicas. “Há cinco anos apenas 17% das MPEs conseguiam vender ao governo e atualmente já estamos em torno de 30%”.

Com as mudanças implantadas no mês passado pela SLTI no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que passou a ser feito pela internet, Quick acredita que a tendência é de crescimento desse percentual. “Nossa expectativa, para os próximos três anos, é de ter no Sicaf cerca de 350 mil pequenos empresários”. Para ele, além de facilitar o acesso ao cadastro, o novo sistema manterá os empresários melhor informados sobre as políticas das contratações públicas.

http://www.tiinside.com.br/11/02/2011/microempresas-faturam-r-15-9-bi-em-2010-com-compras-por-pregao-eletronico/ti/213595/news.aspx

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011, 10h46

PROJETO DE LEI Nº 480

Projeto obriga os eleitos a matricularem seus filhos em escolas públicas.

Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.

Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis.

Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.

Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.

O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º

Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE

Sobrepreço na compra de remédios, um mal nacional!

De Norte a Sul do país, prefeituras são flagradas por auditores pagando até 264% mais que o valor de mercado.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) realizadas anualmente em vários municípios têm constatado que a compra superfaturada de medicamentos é recorrente em todo o Brasil. Segundo a CGU, o sobrepreço atinge cidades tão distantes quanto Machadinho D"Oeste, em Rondônia; Casimiro de Abreu, no Rio; Itaparica, na Bahia; e Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul.

Uma auditoria realizada em 2010 em Colônia de Leopoldina, Alagoas, mostrou que o medicamento Neo Fedipina 10mg com 30 comprimidos foi comprado por um preço 264,84% mais caro que a média. No Distrito Federal, dados mostram que, entre 2006 e 2009, dos R$105 milhões analisados pela CGU, quase R$23 milhões, pouco mais de 21% do total, foram desperdiçados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também se debruça sobre o tema. Um relatório de 2010 aponta que o Ministério da Saúde paga mais caro quando compra medicamentos para o programa Farmácia Popular. Segundo o TCU, quatro medicamentos tiveram diferença superior a 1.000% quando comparadas as compras da Farmácia Básica e da Farmácia Popular. No caso do Captopril 25mg, para hipertensão, a diferença chegou a 2.500%.

Em Goioerê (PR), sobrepreço consumia 15% do orçamento

Diretora-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), que reúne 57 observatórios espalhados em 13 estados, Roni Enara conta que o superfaturamento é a irregularidade mais comum encontrada nas licitações:

- Nas cidades em que trabalhamos, o sobrepreço aparece como a irregularidade mais recorrente, e isso não é só quando falamos da Saúde. Os dados da CGU, com quem temos parceria, também mostram que o problema não atinge só uma determinada região. Não é errado afirmar que o país perde muito, ainda que a gente não consiga calcular o tamanho do prejuízo. Costumo exemplificar o problema lembrando da cidade de Goioerê, no Oeste do Paraná - diz Roni.

De acordo com ela, em Goioerê o superfaturamento consumia 15% do orçamento:

- É uma cidade de 30 mil habitantes, com orçamento de R$38 milhões. Em 2009, o observatório analisou as licitações, e, a partir daí, a prefeitura pôde economizar R$4 milhões - conta Roni, lembrando que os observatórios conseguem muitas vezes fazer com que as prefeituras reduzam o desperdício ou que recebam de volta quantias gastas desnecessariamente.

Foi o que aconteceu em Maringá, no Paraná, em 2006. Um levantamento do Observatório Social do município, o primeiro a ser criado no Brasil, mostrou que a prefeitura pagou 900% a mais na compra do medicamento AAS. O valor a ser pago era R$6.750. No entanto, o cheque entregue para a empresa fornecedora foi de R$60.750.

- A prefeitura fez o cheque sem checar se o valor colocado em ata era o correto. Entramos em contato com o Ministério Público, que ainda apura a responsabilidade por negligência funcional ou intencional, conseguimos fazer com que a empresa devolvesse o dinheiro com correção e a prefeitura abriu uma sindicância interna - diz Roni.

A partir de um levantamento, ela pôde constatar que, em 2004, a prefeitura de Maringá fez compras 422% mais caras do que em 2006, quando o observatório passou a atuar. Foram gastos R$510.956, em 2004, e R$97.914,60, em 2006.

No DF, a CGU só descobriu o superfaturamento depois de a conta já ter sido paga, e a Polícia Federal ter começado a investigar, na Operação Caixa de Pandora. Segundo a Controladoria, os medicamentos excepcionais foram comprados com recursos federais, e o sobrepreço ocorreu porque as empresas que venceram as licitações cobraram ICMS, imposto que o Conselho Nacional de Política Fazendária isenta no caso da compras desse tipo de medicamento. Polícia Federal investiga dez municípios paraenses

Em novembro de 2010, a CGU voltou a trabalhar em parceria com a PF. Dessa vez, o sobrepreço atingiu prefeituras do Estado do Pará. Em dez municípios paraenses, incluindo a capital, Belém, foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão. A investigação, que está em andamento, já mostrou que as licitações não eram competitivas e que havia direcionamento, sobrepreço dos itens adquiridos e falta de controle do estoque.

- Profissionalizar a gestão é fundamental para que o superfaturamento seja reduzido. A corrupção é um problema, mas a falta de gestão, a compra feita de modo errado, a licitação que não segue a lei, tudo isso causa muito prejuízo. Com a participação da sociedade e vontade política, o sobrepreço pode ser combatido - diz Roni.

Autor(es): Agência o globo :

O Globo - 30/01/2011

Carolina Benevides e

Maiá Menezes

Resumo sobre reunião do OSA com AMS

Reunião Autarquia Municipal de Saúde e Observatório Social.

Nesta quarta feira 02/02/2011, às 14 horas ocorreu na Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS) reunião com Diretores do Observatório Social de Apucarana (OSA) e a Diretoria da Autarquia, para ajustes na forma de conduta do OSA perante as solicitações junto à entidade, foram discutidos assuntos como a distribuição de equipamentos eletrônicos para as UBS do município visto que estes ainda se encontram alocados na entidade desde sua compra em 2010, a diretoria informou que esta distribuição ainda não foi efetivada pois deverá se reforçar a segurança nas UBS, para evitar furtos.

Foi discutida também a questão do trabalho em conjunto entre Observatório Social e FECEA, para o Diagnostico dos processos de compras, armazenamento e distribuição de materiais, que será executado a partir de fevereiro 2011.

E tratado ainda sobre a questão da numeração e melhor organização dos processos de Licitações da AMS. A diretoria da Autarquia esta acatando as solicitações feitas pelo Observatório social e conta com a colaboração do Observatório para o desenvolvimento das praticas de compras através das licitações, dando assim mais transparência aos processos.

G.S

Acompanhamento da Prova Pedestre 28 de Janeiro.

Apucaranenses façam suas considerações sobre a Prova Pedestre 28 de Janeiro...