Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública

Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública. Assim, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares. Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública mostrou que, até maio, 56% deles já utilizavam software livre em seus servidores e 48% implementavam software livre em sistemas de informação. Os dados estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro http://www.softwarelivre.gov.br/, mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2007.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados.

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.

Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirma Erundina.

Licitações

O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informática, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual.

A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.

Programa do governo

Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública. Assim, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares. Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública mostrou que, até maio, 56% deles já utilizavam software livre em seus servidores e 48% implementavam software livre em sistemas de informação. Os dados estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarelivre.gov.br), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2007.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/11/2010 13:14

Íntegra da proposta:

PL-2269/1999

Reportagem – Lara Haje

Edição – Paulo Cesar Santos

Alerta! Comercias que não passam no Brasil...

Celular ...

Maconha...

Ultrapassagem...

PROSPERIDADE E BEM ESTAR

JUACY DA SILVA

Muita gente imagina que prosperidade decorre apenas de fatores econômicos, da mesma forma que outras imaginam que a felicidade resultada apenas de fatores subjetivos e emocionais. Existe também muita gente que imagina que essas duas dimensões da realidade humana não tenham nenhuma relação ou que podem ser até mesmo antagônicas. Tem gente que afirma “dinheiro apenas não traz felicidade, mas talvez ajuda atingi-la”.

O Instituto Legatum, sediado em Londres, é uma das mais importantes entidades internacionais, independente e sem filiação partidária, que realiza estudos e pesquisas com a finalidade de analisar os níveis da prosperidade e de bem-estar dos países.

A cada ano divulga o seu “Índice global de prosperidade” em que são classificados, na forma de “ranking”, 110 países que, em conjunto, representam 90% da população e da economia mundial. Para tanto utiliza 89 variáveis agrupadas em oito índices setoriais e ao final o índice global. Os índices setoriais são: Economia, capacidade empreendedora e oportunidades, educação, saúde, segurança individual e pública, liberdade individual, capital social.

Neste sentido, prosperidade não é apenas uma questão econômica e financeira, mas muito mais; é uma questão de qualidade de vida, oportunidades de crescimento individual e coletivo, mobilidade social e econômica, liberdade plena, segurança real, desempenho efetivo das instituições publicas, transparência e atuação ética, enfim, condições que promovem a felicidade das pessoas em cada país. Em certo sentido o índice global de prosperidade do Instituto Legatum é mais abrangente do que o IDH da ONU e possibilita não apenas a definição de políticas públicas pelos diversos países como também pela sua metodologia científica pode ser também utilizado por outros organismos internacionais nas áreas política, econômica, social e cultural.

No final do ano passado o então Presidente do Legatum Alan Mc Cormick divulgou em Washington, D.C., na Universidade de Georgetown, os dados referentes a 2010, possibilitando os estudiosos de política internacional terem em mãos um grande e precioso acervo sobre a realidade econômica, política e social dos 110 países já referidos.

O Brasil, como soe acontecer, também neste ranking, como em tantos outros divulgados nos últimos anos, continua muito feio na foto. No índice geral de prosperidade ocupa da 45ª posição (a mesma de 2009, enquanto vários países apresentarem melhora no ranking) e no contexto continental está na 9ª posição atrás do Uruguai, Chile, Argentina, Costa Rica, Panamá, Trinidad Tobago, Estados Unidos e Canadá.

Nos índices setoriais nosso desempenho também não faz jus nem ao tamanho de nossa economia e muito menos na imagem que é transmitida pela propaganda do governo federal. Em economia ocupamos a 32ª posição, em capacidade empreendedora e oportunidades 49ª posição, em governança 60ª posição, Educação 75ª posição, saúde 55ª posição, em segurança individual e pública 76ª, em liberdade individual 25ª posição e em capital social 56ª posição.

No caso da educação o desempenho do Brasil é mais do que ridículo. Nosso país está em posição pior do que todos os países Sul Americanos, com uma única exceção, o Paraguai que esta em 86. Além de ter sido avaliado em pior situação do que vários países da America Central, da África, Ásia e Oriente Médio.

O mesmo ocorre com a segurança individual e coletiva, setor em que o Brasil está em pior situação do que na educação e saúde. Neste setor perde também para 75 outros países dos 110 avaliados, incluindo Paraguai e diversos outros do terceiro mundo.

Em uma das variáveis, por exemplo, a violência e a repressão policial, o Brasil está na 90ª posição entre os 110 países o que não deixa de ser um vexame para nossas autoridades deste setor. Pior mesmo é quando a variável é a questão do medo das pessoas dentro de casa e nas ruas e outros logradouros públicos, o Brasil ostenta a 96ª posição, pior do que praticamente todos os países que estão em guerra civil ou guerra com outro país.

Interessante em tudo isto é que Lula deixou o Governo com o maior índice de aprovação já constatado em nossa história, parecendo que o Brasil ostenta excelentes níveis de prosperidade e de bem-estar, no sentido deste conceito como aqui referido.

Alguma coisa anda errada em nosso país. Com tantos problemas que afligem a população e os governantes sendo eleitos, re-eleitos e avaliados como ótimos. Será que a propaganda oficial está fazendo a cabeça do povo ou este continua alienado e manipulado pela política de pão e circo? Esta é uma questão para ser analisada de forma mais profunda pelos estudiosos de nossa realidade.

JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, Ex-Ouvidor Geral de Cuiaba, mestre em sociologia, colaborador de A Gazeta. Site www.justicaesolidariedade.com.br E-mail professor.juacy@yahoo.com.br