Na ultima semana (14 a 17 de junho) representantes da Administração Pública, Associação Comercial e Observatório Social de Apucarana, participaram em Curitiba de uma Capacitação de Agentes de Desenvolvimento, no qual participaram ainda mais 17 municípios do Paraná.
O programa de Desenvolvimento Local é uma iniciativa do Sebrae/PR para institucionalizar a Lei Geral nos municípios, contribuindo para que as micro e pequenas empresas usufruam de benefícios como a simplificação no recolhimento de impostos, desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresas, alteração e encerramento de empresas, facilidades quanto acesso ao credito e mercado, preferência em compras governamentais, estímulo à inovação tecnológica, incentivo ao associativismo e regulamentação do empreendedor individual, buscando deste modo maior desenvolvimento local e territorial.
A capacitação visa à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Os agentes foram capacitados para fazer o papel de sensibilização dentro das prefeituras para que os municípios implantem a lei e deste modo possam beneficiar as micro e pequenas empresas incrementando o desenvolvimento local, visto que, ainda há em vários municípios entraves para a implantação da Lei das MPEs, ocasionado muitas vezes pelo desconhecimento da lei e da importância de colocá-la em prática.
Gislaine Sincoski, coordenadora do Observatório Social de Apucarana ressalta que o curso, permite que os municípios tenham uma visão do que é preciso fazer para colocar a lei em prática. “A capacitação permite que se tenha uma visão geral de todas as ações no município e também noção de quais entidades devem ser envolvidas para viabilizar a implantação da lei”, frisa.
Posteriormente, nos municípios as metas serão definidas com os prefeitos, e assim, serão adotadas as ações para implantar a Lei Geral das MPEs.
A implantação das ações referentes à Lei Geral, será definida por um comitê gestor, grupo de voluntários responsável pela formulação e implantação de planos de desenvolvimento local, que levarão em conta todos os pontos da legislação.
Segundo dados do SEBRAE, os pequenos negócios são essenciais para o desenvolvimento dos municípios, pois representam 99% dos estabelecimentos formais e respondem por 60% dos empregos com carteira assinada no Paraná e no Brasil.
