Apucarana presente no I Encontro Nacional dos Observatórios Sociais
O presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, vai representar o município no 1º Encontro Nacional de Observatórios Sociais, que será realizado nesta sexta-feira e sábado (30 e 31), em Curitiba. “Este será um evento importante para o fortalecimento dos observatórios sociais e o controle social”, avalia o presidente. Também estará presente o presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho, que está implantando os trabalhos a nível estadual. Esta iniciativa já vem sendo apontada como um avanço para o controle social no País, pois o Paraná é o primeiro Estado que contará com esta iniciativa.
O encontro será realizado no centro de eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a programação do primeiro dia inclui a apresentação de boas práticas dos Observatórios Sociais (14h40min) e quatro rodadas de debates sobre “Qualidade na Aplicação de Recursos Públicos”, “Educação Fiscal e Indicadores de Gestão” e “Lei Geral da MPE”, além de “Transparência Quadrimestral”. Outras atividades estão programadas para a noite: painel “Cidades Sustentáveis” e “Rede Social de Cidades” (Fundação Avina e convidados), “Agenda para Cultura de Transparência e Integridade”, com a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade(Abracci), Consocial, com a Controladoria Geral da União(CGU) e Lei Geral da MPE nos Municípios, com o Sebrae.
No sábado, as atividades serão concentradas no período da manhã, com a realização de reunião da Rede OSB – Observatório Social do Brasil de Controle Social, Apresentação das necessidades dos Observatórios Sociais em relação ao Observatório Social do Brasil, Alinhamento das Convergências e Interesses da Rede OSB, bem como a definição de agenda de reuniões e eventos.
O 1º Encontro Nacional de Observatórios Sociais tem por slogan “Indignar-se é importante, mas ter atitude é fundamental”. Algumas autoridades e convidados que já confirmaram presença: Anderson Furlan, juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná; Mauro Munhoz, secretário de Estado do Controle Interno; Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Paraná; Alzira Ester Angeli, chefe CGU-PR; Luiz Bernardi, superintendente da Receita Federal; Valter Fanini, engenheiro civil representante do CREA-PR; Iara Dorea, Conselho Federal de Contabilidade; Márcio Vasconcelos, Fundação Avina; Cesar Rissete, Sebrae PR; Camilo Turmina, Associação Comercial do Paraná e Maria Helena, do Centro de Memória da FIEP.
Observatório Social já está sob novo comando em Apucarana
Um dos desafios do OSA é justamente o de fazer com que o maior número possível de empresas participe das licitações
Edison Costa - Tribuna do Norte - Diário do Paraná
O Observatório Social de Apucarana (OSA) realizou, na noite desta terça-feira, uma prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas desde a criação, há três anos. O evento reuniu representantes das entidades mantenedoras, lideranças políticas e outros convidados no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA).
A prestação de contas foi realizada por Júnior Serea, primeiro presidente do OSA. No mesmo evento, Mauro de Oliveira Carlos foi apresentado como novo presidente da entidade. “A cidade está preparada para o controle social, que deve ser um grande divisor de águas no Brasil em termos de gestão pública com mais transparência e responsabilidade”, avaliou Serea.
Segundo ele, nos dois primeiros anos houve amplo trabalho para instalar o OSA e qualificar os voluntários. Somente no último ano a entidade atuou efetivamente. Mesmo assim, acompanhou 139 processos de licitação, dos quais analisou 55, havendo ainda 19 editais desertos (sem concorrentes), 33 editais finalizados, com 8 manifestações do OSA. A estimativa é de que houve uma economia de R$ 1.443.324,16 para os cofres do município. “É preciso deixar claro que essa economia se deve ao trabalho dos pregoeiros, das equipes de licitação e também à presença do controle social, ajudando a dar a maior transparência possível às compras públicas. A diferença foi de 17% em relação ao preço que o poder público municipal estava disposto a pagar pelos produtos e serviços”, afirma Serea.
Ele frisou que um dos desafios do OSA é justamente o de fazer com que o maior número possível de empresas participe das licitações, aumentando a concorrência e reduzindo os preços. Serea destacou o apoio das empresas fundadoras - ACIA, Sicoob, OAB, Fiep, Lions, Rotary, Fap, Fecea, Lojas Maçônicas, Sivale, Assibra, Abrafab’q e Sivana. Também foram apresentadas outras ações do OSA, como o Feirão do Imposto Nacional, ajudando a conscientizar a população sobre a carga tributária que há em cada produto, o empenho, juntamente com a Fecea, para que o município instale o Almoxarifado Central, e o esforço pela implantação do Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Alegando compromissos particulares, Serea repassou o cargo para Mauro de Oliveira Carlos. “Difícil foi começar o que o Serea começou, foi fazer o que ele fez. Agora vai ser muito mais fácil”, disse o novo presidente, prometendo manter o Osa na mesma linha de atuação. Jayme Leonel, presidente da ACIA, Osnei Simões, presidente do Sicoob Aliança, e o vice-prefeito Waldemar Garcia discursaram lembrando a importância do OSA e desejando sucesso ao novo comando da entidade. O presidente da Câmara, Alcides Ramos, também esteve presente. O OSA funciona na sala 302, terceiro andar do Edifício Palácio do Comércio, espaço que é cedido pela ACIA.
Publicado em 08 de Março de 2012, às 10h28min
http://tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,122143,08,03,observatorio-social-ja-esta-sob-novo-comando-em-apucarana.shtml
Vereadores reagem a crítica feita pelo presidente do Observatório
Presidente da Câmara frisou que o OSA foi criado com objetivo de acompanhar as licitações e as compras públicas
Alcides Ramos (DEM) afirmou que o presidente do OSA deveria se informar melhor.
Vários vereadores reagiram na sessão ordinária desta segunda-feira (13) ao comentário feito pelo presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, a respeito da conduta dos membros do Legislativo. Em reportagem no jornal Tribuna do Norte, edição de domingo, sobre a forma como a má qualidade do asfalto tem influenciado os vereadores de vários municípios na apresentação de indicações, o presidente o OSA disse que esta não deve ser a função dos vereadores e sim legislar e fiscalizar o Executivo. “É um comentário infeliz e que mostra total desconhecimento. Ele devia se informar melhor sobre como funciona o Poder Legislativo antes de sair por aí dando opiniões”, reagiu o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Alcides concorda que são atribuições do vereador legislar e fiscalizar o Executivo, mas disse que essa tarefa vai além. “Se o presidente do Observatório conhecesse a Lei Orgânica que dá nome ao município onde ele mora e o Regimento Interno da nossa Câmara, saberia que apresentar indicações e requerimentos que tratam sobre interesse público é, sim, função do vereador”, acrescentou o presidente. Ele lembra que, como os vereadores, os deputados estaduais, federais e senadores também recorrem a indicações e requerimentos para sugerir ou cobrar ações do governo em setores diversos. “Isso em nada interfere nas demais atribuições do parlamentar, inclusive no seu papel de legislador e fiscalizador. A Câmara pode realizar, através de seu corpo técnico, um curso de capacitação sobre a prática legislativa aos membros do Observatório e outros interessados”, acrescenta Alcides.
O presidente da Câmara frisou que o OSA foi criado com a proposta de acompanhar as licitações e as compras públicas. “Demos todo o apoio, abrimos as portas e nos colocamos à disposição. Só que agora, de maneira mal-educada, tem gente que vai à imprensa querendo ensinar tudo, inclusive como funciona o Legislativo. E, pior, muitas vezes sem saber do que está falando”, alfineta o presidente.
Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val” (PSC), também se mostrou contrariado com a posição do OSA. “É função do vereador apresentar indicação e requerimento sobre a qualidade da pavimentação, sim. Se nós votamos um orçamento, com recurso específico para essas obras, estamos exercendo também o nosso papel fiscalizador ao trazer através de indicações e requerimentos aquilo que é o anseio da população”, afirmou.
Para Val, se há muitas indicações e requerimentos ligados à pavimentação, isso não é culpa do vereador. “É culpa do administrador que, em campanha, promete mundos e fundos e depois não dá conta do recado. Não tem que brigar com a Câmara, tem que ir lá e cobrar de quem prometeu e não fez”, afirmou. Val também cobra do OSA e das demais entidades uma atuação que não fique restrita à mídia. “A Câmara faz prestação mensal de contas. A Prefeitura faz a prestação quadrimestral. Quem não concorda, que venha aí e coloque a sua posição, cara a cara, olho no olho, que é como deve ser”, afirmou Val. Para ele, não basta atacar a Câmara para se melhorar o processo legislativo. “Aqui ninguém foi nomeado. Todos aqui foram eleitos pelo povo e isso precisa ser respeitado”, acrescentou.
Telma Reis (PMDB) disse que a crítica à atuação dos vereadores é injusta e Lucimar Scarpelini (PP) defendeu as indicações e requerimentos como forma legítima de o vereador sugerir e cobrar ações e serviços em favor da população. O assunto também foi comentado pelos vereadores Júnior da Femac (PDT), Luiz Brentan (PSDB), Carmelo Ribeiro (PR) e Marcos Martins (PTC).
http://tnonline.com.br/noticias/politica/4,121444,14,02,vereadores-reagem-a-critica-feita-pelo-presidente-do-observatorio.shtml
21/02/2012 - 14:13
Rogério Ribeiro
Observatório Social e Câmara de Vereadores: lições que devemos aprender I
É incrível como ouvir as verdades pode deixar algumas pessoas irritadas. Digo isso pela reação de alguns vereadores com respeito ao comentário feito pelo presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), instituição a qual faço parte da diretoria. Em seu comentário o presidente afirmou que os vereadores estão pautando suas atuações em indicações.
O que tem de mais alguém afirmar isso?
Para conferir a afirmação fiz um levantamento da atividade parlamentar na Câmara de Vereadores, através do próprio sítio dela e verifiquei que a afirmação do presidente do Observatório Social de Apucarana, Mauro de Oliveira Carlos, é verdadeira.
Conforme podemos verificar na tabela abaixo as indicações foram responsáveis por 83,2% da atividade parlamentar em 2011.
De acordo com o levantamento os requerimentos estão em segundo lugar, com 9,0% seguido das propostas de leis de iniciativa de parlamentares, com 4,5%. Com isso qualquer pessoa pode afirmar, sem medo de ser chamado de mentiroso, de que a atividade parlamentar em Apucarana está concentrada em indicações.
Da mesma forma fui estudar a Lei Orgânica do Município, como indicaram alguns vereadores, e encontrei em seu artigo 17 quais são as competências da Câmara de Vereadores.
http://blogs.tnonline.com.br/economia/posts/227/observatorio-social-e-camara-de-vereadores:-licoes-que-devemos-aprender-i
Realmente, propor indicações é uma das atribuições da Câmara de Vereadores. Mas ela é uma entre 21 competências. Agora vamos analisar como está o cumprimento das demais 20 competências.
http://tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,122143,08,03,observatorio-social-ja-esta-sob-novo-comando-em-apucarana.shtml
Vereadores reagem a crítica feita pelo presidente do Observatório
Presidente da Câmara frisou que o OSA foi criado com objetivo de acompanhar as licitações e as compras públicas
Alcides Ramos (DEM) afirmou que o presidente do OSA deveria se informar melhor.
Vários vereadores reagiram na sessão ordinária desta segunda-feira (13) ao comentário feito pelo presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, a respeito da conduta dos membros do Legislativo. Em reportagem no jornal Tribuna do Norte, edição de domingo, sobre a forma como a má qualidade do asfalto tem influenciado os vereadores de vários municípios na apresentação de indicações, o presidente o OSA disse que esta não deve ser a função dos vereadores e sim legislar e fiscalizar o Executivo. “É um comentário infeliz e que mostra total desconhecimento. Ele devia se informar melhor sobre como funciona o Poder Legislativo antes de sair por aí dando opiniões”, reagiu o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Alcides concorda que são atribuições do vereador legislar e fiscalizar o Executivo, mas disse que essa tarefa vai além. “Se o presidente do Observatório conhecesse a Lei Orgânica que dá nome ao município onde ele mora e o Regimento Interno da nossa Câmara, saberia que apresentar indicações e requerimentos que tratam sobre interesse público é, sim, função do vereador”, acrescentou o presidente. Ele lembra que, como os vereadores, os deputados estaduais, federais e senadores também recorrem a indicações e requerimentos para sugerir ou cobrar ações do governo em setores diversos. “Isso em nada interfere nas demais atribuições do parlamentar, inclusive no seu papel de legislador e fiscalizador. A Câmara pode realizar, através de seu corpo técnico, um curso de capacitação sobre a prática legislativa aos membros do Observatório e outros interessados”, acrescenta Alcides.
O presidente da Câmara frisou que o OSA foi criado com a proposta de acompanhar as licitações e as compras públicas. “Demos todo o apoio, abrimos as portas e nos colocamos à disposição. Só que agora, de maneira mal-educada, tem gente que vai à imprensa querendo ensinar tudo, inclusive como funciona o Legislativo. E, pior, muitas vezes sem saber do que está falando”, alfineta o presidente.
Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val” (PSC), também se mostrou contrariado com a posição do OSA. “É função do vereador apresentar indicação e requerimento sobre a qualidade da pavimentação, sim. Se nós votamos um orçamento, com recurso específico para essas obras, estamos exercendo também o nosso papel fiscalizador ao trazer através de indicações e requerimentos aquilo que é o anseio da população”, afirmou.
Para Val, se há muitas indicações e requerimentos ligados à pavimentação, isso não é culpa do vereador. “É culpa do administrador que, em campanha, promete mundos e fundos e depois não dá conta do recado. Não tem que brigar com a Câmara, tem que ir lá e cobrar de quem prometeu e não fez”, afirmou. Val também cobra do OSA e das demais entidades uma atuação que não fique restrita à mídia. “A Câmara faz prestação mensal de contas. A Prefeitura faz a prestação quadrimestral. Quem não concorda, que venha aí e coloque a sua posição, cara a cara, olho no olho, que é como deve ser”, afirmou Val. Para ele, não basta atacar a Câmara para se melhorar o processo legislativo. “Aqui ninguém foi nomeado. Todos aqui foram eleitos pelo povo e isso precisa ser respeitado”, acrescentou.
Telma Reis (PMDB) disse que a crítica à atuação dos vereadores é injusta e Lucimar Scarpelini (PP) defendeu as indicações e requerimentos como forma legítima de o vereador sugerir e cobrar ações e serviços em favor da população. O assunto também foi comentado pelos vereadores Júnior da Femac (PDT), Luiz Brentan (PSDB), Carmelo Ribeiro (PR) e Marcos Martins (PTC).
http://tnonline.com.br/noticias/politica/4,121444,14,02,vereadores-reagem-a-critica-feita-pelo-presidente-do-observatorio.shtml
21/02/2012 - 14:13
Rogério Ribeiro
Observatório Social e Câmara de Vereadores: lições que devemos aprender I
É incrível como ouvir as verdades pode deixar algumas pessoas irritadas. Digo isso pela reação de alguns vereadores com respeito ao comentário feito pelo presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), instituição a qual faço parte da diretoria. Em seu comentário o presidente afirmou que os vereadores estão pautando suas atuações em indicações.
O que tem de mais alguém afirmar isso?
Para conferir a afirmação fiz um levantamento da atividade parlamentar na Câmara de Vereadores, através do próprio sítio dela e verifiquei que a afirmação do presidente do Observatório Social de Apucarana, Mauro de Oliveira Carlos, é verdadeira.
De acordo com o levantamento os requerimentos estão em segundo lugar, com 9,0% seguido das propostas de leis de iniciativa de parlamentares, com 4,5%. Com isso qualquer pessoa pode afirmar, sem medo de ser chamado de mentiroso, de que a atividade parlamentar em Apucarana está concentrada em indicações.
Da mesma forma fui estudar a Lei Orgânica do Município, como indicaram alguns vereadores, e encontrei em seu artigo 17 quais são as competências da Câmara de Vereadores.
http://blogs.tnonline.com.br/economia/posts/227/observatorio-social-e-camara-de-vereadores:-licoes-que-devemos-aprender-i
Realmente, propor indicações é uma das atribuições da Câmara de Vereadores. Mas ela é uma entre 21 competências. Agora vamos analisar como está o cumprimento das demais 20 competências.
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