Alvorada Pesquisas: 77% querem só 11 vereadores na Câmara de Apucarana

Anúncio do resultado da apuração ocorreu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, na sala da presidência da Casa


Crédito: http://tnonline.com.br/

Alvorada: 77% querem só 11 vereadores em Apucarana; anúncio do resultado foi na sala da presidência.


O presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM), divulgou na tarde desta segunda-feira (08) os números da Alvorada Pesquisas sobre a possibilidade de aumentar ou não o número de vereadores no município. Segundo a Alvorada, 77% dos entrevistados disseram que Apucarana deve continuar com 11 vereadores, enquanto 9,50% disseram que deve aumentar para 15. Já 7,80% defenderam aumento para 19, outros 3,0% defenderam aumento para 13 e 1,30% disseram que deve aumentar para 17. Não souberam ou não responderam, 1,40%. Ainda segundo a Alvorada, 56% dos entrevistados desconhecem o número atual de vereadores, contra 43,50% que disseram conhecer e 0,50% que não responderam.

Foram entrevistadas 400 pessoas com idade superior a 16 anos, sendo 192 do sexo masculino e 208 do sexo feminino. O trabalho de campo foi desenvolvido no dia 4 e a margem de erro é de 4.9%. “A pesquisa somou-se a outras medidas que nós adotamos, a fim de dar espaço para a opinião da comunidade, como a consulta pelo nosso 0800 e a realização de uma enquete através do site da Câmara. Agora os vereadores estão melhor embasados para tomar a sua decisão”, salientou Alcides Ramos.

Alguns jornalistas quiseram saber se havia sido explicado para o entrevistado que, independente do número de vereadores, o volume de repasse a que a Câmara tem direito, por lei, será mantido. Coutinho Mendes, diretor da Alvorada, foi chamado por Alcides Ramos para dar detalhes sobre a metodologia. “O questionário que nós aplicamos não faz qualquer menção sobre aumentar ou diminuir as despesas. Ele busca saber apenas se a população quer ou não um número maior de vereadores”, salientou Coutinho. Segundo ele, os números de Apucarana repetem a média verificada em outras cidades. A Alvorada já realizou pesquisa semelhante em outros municípios, como Maringá, e está fechando outra em Londrina.

“Também é importante informar que, ao contrário do que alguns disseram, de forma maldosa e mentirosa, o custo da pesquisa não é de R$ 10 mil ou R$ 15 mil, mas de R$ 4mil. Sua contratação também foi autorizada pelo Tribunal de Contas”, frisou a presidência. Alcides Ramos também apresentou os números da consulta feita através do site. Dos 97 e- mails, 64 foram pela manutenção de 11 vereadores, enquanto 31 votaram pelo aumento para 19 e outros 2 votaram pelo aumento para 15. O 0800 recebeu 196 ligações, das quais 132 foram pela manutenção de 11 vereadores, enquanto 40 defenderam o aumento para 19, 20 pelo aumento para 15, 2 pelo aumento para 17 e 2 pelo aumento para 13.

Ofícios também foram enviados às entidades, mas ainda não chegaram em sua totalidade. Os primeiros a chegar, segundo o presidente, também defendem a manutenção de 11 vereadores. “Agora nós vamos reunir os vereadores e voltar a discutir a questão. Eu acredito num consenso, pois a Câmara precisa ser preservada. Ela é muito mais importante do que nós, vereadores, pois nós passaremos e ela continuará aqui exercendo o seu papel histórico de voz da população, que precisa ser ouvida e respeitada”, finalizou Alcides Ramos.

Campanha de Descarte Correto de Medicamentos.

Sesc Apucarana iniciou no mês de junho a “Campanha de Descarte Correto de Medicamentos”, referente ao mês do meio ambiente, comemorado em junho.

Até agora foram arrecadados cerca de 30 kg de medicamentos, entre cartelas de comprimidos, tubos de pomadas ou cremes, frascos com líquidos e sprays.

Lembrando que a campanha encerrar-se-á quando a arrecadação atingir 140kg de medicamentos coletados.

Os postos de descarte estão localizados nas farmácias: Farmaserv, Marxfarma e Primaveril e no Sesc Apucarana.

Segundo a técnica de atividades e coordenadora do projeto Sabrina Kuniczki, a campanha visa além da preservação do meio ambiente, evitar a auto-medicação através do consumo de medicamentos sem orientação médica.

Execução de Pesquisa de Opinião Pública para números de vereadores.

O Observatório Social de Apucarana confirmou no nesta data (03/08/2011) com a Câmara Municipal de Apucarana (CMA) a contratação de um instituto de pesquisa para o levantamento da opinião da população quanto ao número de vereadores que eles querem para Apucarana. De acordo com o que havia sido acordado entre a CMA e representantes do Observatório Social de Apucarana (OSA).

A empresa contratada para fazer essa pesquisa foi a Alvorada Pesquisas de Londrina- PR, atuando a 26 anos em vários Estados, produzindo pesquisas quantitativas e qualitativas, destinadas a medir e auditar os mais diferentes ramos de mercado, administração pública, eleições para Vereador, Prefeito, Governador, Presidente da República, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, diretorias de sindicatos e entidades, audiência de rádio, audiência de televisão, leitura de jornal, avaliação interna e externa de empresas, testes de produtos, satisfação do consumidor, opinião pública e recall de propaganda.

Diante da contratação da pesquisa de opinião publica, o OSA conclui que o objetivo foi alcançado uma vez que agora cabe a Câmara Municipal acatar o desejo popular que for apontado neste pesquisa.

OSA estipula prazo para CMA se pronunciar.

Diante dos desdobramentos de uma proposta de emenda a Lei Orgânica de iniciativa Popular, os Srs. Vereadores solicitaram a nossa organização um período para contratar empresa de pesquisa de opinião e levantarem dados para proposição de Emenda a Lei orgânica. Contudo a Câmara já iniciou uma enquete no site http://www.cma.pr.gov.br/ para saber a opinião da população.

Na condição de Presidente do Observatório Social de Apucarana, firmei compromisso de suspender temporariamente a campanha de iniciativa popular, que ocasionaria um grande desgaste ao poder Legislativo local. Porém caso a matéria não seja colocada em votação nos próximos dias daremos seqüência a nossa estratégia de colher 5% de assinaturas dos eleitores de Apucarana.

Em consulta aos colaboradores do Observatório Social observou-se que para a aprovação da Lei Orgânica são necessário 2/3 dos votos, que a matéria deva ser votada em varias sessões até 01 ano no pleito eleitoral. Também que se for proposta e derrotada na votação com o numero necessário de votos, esta não poderá novamente entrar na pauta da Câmara Municipal, arremetendo assim a 19 cadeiras que já está previsto na Lei Orgânica.

Diante dos fatos, mantemos nossa posição pela manutenção do número de 11 vereadores na Câmara Municipal, porém temos como certa a rejeição de se votar a matéria. Com isso o numero de 19 será automaticamente adotado para a próxima legislatura;

Uma iniciativa no sentido de informar a verdadeira função do vereador através de concursos de redação nas escolas municipais, estaduais e particulares do município será disparada para os próximos meses e fim de despertar a população para a importância de termos bons nomes a disposição do legislativo.

Junior Cezar Serea

Observatório quer projeto popular por 11 vereadores

http://tnonline.com.br/noticias/politica/4,100171,28,07,observatorio-quer-projeto-popular-por-11-vereadores.shtml

Para apresentação de um projeto popular são necessários 5% de assinaturas dos eleitores registrados na Justiça Eleitoral

Fernando Klein - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná.

Observatório quer projeto popular por 11 vereadores, mas o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM), ainda não deu parecer definitivo sobre a questão

O Observatório Social de Apucarana começa na próxima semana a recolher cerca de 5 mil assinaturas para propor um projeto popular de emenda à Lei Orgânica do Município, visando manter 11 cadeiras na Câmara. A medida foi decidida ontem durante reunião dos colaboradores da entidade e visa garantir a discussão do tema no plenário, já que a emenda proposta pelo vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), no início da semana, corre o risco de não ser votada, já que ainda faltam quatro assinaturas.

Para apresentação de um projeto popular são necessários 5% de assinaturas dos eleitores registrados na Justiça Eleitoral, que em Apucarana representam um contingente de 90 mil pessoas. “No nosso entendimento são 4,1 mil assinaturas necessárias, mas estamos trabalhando com a meta de 5 mil”, assinala o presidente do Observatório Social, Júnior César Serea.

O debate em torno do aumento de cadeiras nos Legislativos se deve à Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vagas a partir do último censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apucarana está na faixa entre 120 mil e 160 mil habitantes, tendo direito a até 19 vereadores. Como a Lei Orgânica já prevê 19 cadeiras, é necessária uma emenda para a manutenção de 11 vagas.

Nos últimos dias, houve uma reviravolta sobre o assunto na Câmara, com vereadores mudando suas posições e passando a defender 19 cadeiras e não 11 como inicialmente.

Você precisa de mais vereadores?

Por José Lucio Glomb, (Gazeta do povo)

Proporcionalmente, o Brasil é um dos países com o maior número de parlamentares, o que não nos tem assegurado boa qualificação entre seus componentes.

Não passa despercebido, sob qualquer ótica, o grande desgaste que sofre o Poder Legislativo. Acuado sob acusações de se aproveitar do erário, nas mais diversas modalidades, sobre ele pesa a falta de atitudes positivas e firmes, em defesa do Estado e das boas práticas na sua atividade. É o que diz a voz corrente e cotidiana nos jornais.

O processo ocorre em todos os níveis, como as denúncias que vieram a público nos últimos dias em relação à Câmara Municipal de Curitiba, exigindo imediata investigação por parte do Ministério Público.

Mensalões e sanguessugas são fenômenos que se reinventam, quando se trata de ocupar o poder. Assumem outras engenhosas formas, sempre destinadas a manter as benesses nas mãos de determinados grupos, dos mais variados escalões. Servem-se à manutenção de ministérios, divididos sob o pretexto da governabilidade.

Bom seria se pudéssemos resolver esse problema. Temos oportunidade a cada eleição, mas não aprendemos. Voltam os mesmos, com pouca renovação, amparados pelo sistema eleitoral, que precisa ser urgentemente revisto. Mas como revê-lo se quem faz as leis são os próprios interessados?

São eles que se mostram menos operosos, todavia, quando estão em debate grandes temas. Ou mesmo quando não se dispõem a contrariar diretrizes do Executivo, homologando o exasperante número de medidas provisórias.

A omissão faz com que o Supremo Tribunal Federal atue no que se chama de ativismo judicial, pois o Legislativo não faz a sua parte. Assim foi no caso das células-tronco, da união homoafetiva e do aviso prévio, por exemplo. Ainda que pressionado pela sociedade, ao legislar no caso da lei dos fichas-limpas, o Legislativo deixou entraves que só foram solucionados mediante a pronta ação do STF.

Quando surge alguém disposto a apresentar uma proposta de redução do número de parlamentares, logo é fulminado com a pecha de oportunista. Todavia, quando se trata de aumentar o número dos integrantes do Legislativo, são muito generosos.

Analisemos o aumento do número de vereadores em todo o Brasil. Há interesse notório dos parlamentares, visto estar nos municípios o que se chama de base eleitoral.

Em 2009 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 58/2009. Parlamentares sérios e responsáveis não constituíram barreira suficiente para impedir a sua aprovação. Muitos consideraram que a emenda permitia o aumento automático e vinculante das vagas nas câmaras municipais. Tal entendimento é equivocado e convém chamar a atenção sobre o assunto.

A Emenda 58 estabelece um limite máximo, que não precisa ser necessariamente atingido. Mas, embora não exista a obrigação de criar novas vagas, o que se vê é um movimento intenso e contaminante para aumentar a composição das câmaras municipais.

Nenhuma novidade nessa proliferação de vagas. Algumas câmaras terão mais um vereador, enquanto outras passarão a ter até mais cinco vereadores, dependendo do número de habitantes.

A medida implicará despesas desnecessárias aos municípios, justamente quando as nossas prioridades são outras, entre as quais as aplicações em saúde e educação, ambas de caráter fundamental.

Nos municípios em que o limite permitido pelo novo dispositivo ainda não foi atingido, qualquer alteração dependerá de mudança na respectiva Lei Orgânica, observado o devido processo legislativo.

A pressa em mudá-la está relacionada à exigência constitucional da anterioridade, já que o acréscimo só terá validade para as eleições de 2012 se a lei entrar em vigor um ano antes do início do processo eleitoral.

Mas pouco importa quando o aumento das cadeiras irá vigorar. As consequências serão igualmente desastrosas para o distinto cidadão, que mais uma vez verá a utilização ruinosa de dinheiro público, agora para remunerar novos vereadores. Como se a quantidade de vereadores fosse salutar para a democracia.

Sabemos que importa mais a qualidade do que a quantidade da nossa representação. A melhoria da atividade parlamentar não depende do número de representantes. Proporcionalmente, o Brasil é um dos países com o maior número de parlamentares, inclusive vereadores, o que não nos tem assegurado boa qualificação entre seus componentes.

Em contraponto à tendência de aumento das cadeiras, façamos a nossa parte. Vamos exercer pressão contrária para mostrar que se todo poder emana do povo, nossos representantes eleitos devem ter a percepção e a sensibilidade de satisfazer o desejo popular, que mostra-se contrário ao acréscimo de vagas no Legislativo municipal.

José Lucio Glomb, advogado, é presidente da OAB Paraná.

Câmara tem autonomia para definir número de vereadores

Especialistas ouvidos pela Tribuna esclarecem o que diz a Emenda Constitucional 58

Fernando Klein, da Tribuna do Norte

A Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem provocando um grande debate em todo o País. Na maioria dos casos, a medida provoca um aumento no número de cadeiras nos Legislativos. Mas, afinal, o que diz a lei? O aumento do número de vereadores é realmente obrigatório ou as Câmaras têm autonomia de manter as vagas atuais? A Tribuna ouviu nesta semana o juiz eleitoral de Apucarana, José Roberto Silvério, e o advogado curitibano Leandro Souza Rosa, especialista em direito eleitoral, para esclarecer o assunto. Os dois são unânimes em afirmar que o Legislativo tem autonomia em definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal. Assim, o argumento de que a Constituição Federal, por meio da Emenda 58, obriga o aumento de cadeiras não é verdadeiro. O que a Lei Orgânica decidir valerá para as eleições de 2012.

De acordo com a medida, Apucarana se enquadra no limite de 19 vereadores, que abrangem os municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes. A Lei Orgânica do Município já prevê 19 vereadores. Se o texto for mantido, nas eleições de 2012 serão 19 vagas em disputa. No entanto, se houver uma proposta de mudança da Lei Orgânica mantendo 11 vereadores ou definido qualquer outro número, essas vagas deverão ser respeitadas.

Em Apucarana, um grande movimento contrário ao aumento do número de vereadores foi iniciado por várias entidades e já provocou uma reação no Legislativo. O vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), já anunciou que irá apresentar uma emenda de mudança na Lei Orgânica para que a atual composição do Legislativo da cidade, com 11 vereadores, seja mantida. São necessários 8 dos 11 votos da Câmara para que a alteração ocorra. Até agora, conforme apurou a Tribuna, o placar da Câmara não garante a mudança na Lei Orgânica. Sete vereadores são favoráveis a 11 cadeiras, três defendem o aumento do número de vagas e um ainda não se posicionou (ver box)

O juiz eleitoral José Roberto Silvério é taxativo: a Câmara tem autonomia em definir o número de vereadores. Segundo ele, a Emenda 58, de setembro de 2009, criou um teto máximo. No caso de Apucarana, de 19 vereadores. No entanto, é o município que define o número de vagas, com base na Lei Orgânica.

O magistrado nega que a manutenção de 11 vereadores contraria à Constituição Federal. “Isso não é verdade. A partir do momento em que a Câmara aprovar essa emenda, ela tem valor jurídico, porque vai de acordo com a Constituição, que deixou autonomia pra cada município regulamentar o número de vereadores”, explica. Ele observa que, constitucionalmente, os suplentes não poderão contestar a mudança. Segundo o juiz, cabe agora aos vereadores discutirem com a população o que é melhor. “É preciso ser feito o que ocorreu em relação à discussão da penitenciária, quando a sociedade foi ouvida”, compara.