Posicionamento do OSA quanto aumento de vereadores em Apucarana.

 Observatório Social de Apucarana posiciona-se contrário ao aumento do número de vereadores na Câmara municipal de Apucarana, seguindo uma tendência que esta consolidada em vários municípios do Estado do Paraná.

A função dos vereadores de legislar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, não sofrerá prejuízos com a permanência dos atuais 11 vereadores, uma vez que o sistema eleitoral elegerá os candidatos que melhor atender as expectativas da população e também que melhor convencer de suas intenções para o desempenho do cargo a que se candidata.

Quanto às garantias constitucionais da câmara no que diz respeito ao número de Vereadores e Orçamento, estas devem atender ao interesse público e do cidadão. Se a sociedade organizada pede pela manutenção dos atuais 11 vereadores, cabe aos senhores vereadores analisar estes pedidos.

Se existe sobras de orçamentos no legislativo, estes podem ser devolvidos a Prefeitura Municipal, para serem feitas as corretas aplicações com o dinheiro público como, por exemplo: consultas especializadas do sistema publico de saúde, atividades do contra-turno escolar, ampliação ou construção de creches, postos de saúde, enfim nos mais variados objetos. Cabe após a devolução comunicar a população e também cobrar do executivo a execução da finalidade a que se destina a devolução do dinheiro da Câmara Municipal.

O desafio de legislar contra a própria classe é um desafio aos senhores vereadores, uma vez que mantendo os atuais 11 cargos eletivos atendem a demanda da grande maioria da população que se vê decepcionada com uma parte da classe política. E de outro lado sofrerão a pressão de um número reduzido cidadãos, futuros candidatos, que terão de trabalhar muito mais para terem acesso a uma cadeira nesta casa de Leis.

O aumento no número de vereadores refletirá em um aumento geral nos gastos do Legislativo, pois aumentará número de assessores, materiais de expediente, espaço físico, entre outros e ainda sem a garantia de resultados em beneficio da população.

Esperamos que a Câmara de vereadores atendam as expectativa da comunidade em manter os atuais 11 cargos a disposição do sistema eleitoral municipal e que trate os gatos com austeridade gerando economia e repassando estas ao Município para colaborar no maior atendimento as classes sociais que mais necessitam dos serviços públicos.

Junior Cezar Serea,

Diretor da Acia, Sivana e

Presidente do Observatório Social de Apucarana.

Palestra CGU para Observatórios Sociais.

 Membros de Observatórios Sociais (OS) de vários município do Paraná ( Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Goioerê, Guarapuava, Mandaguari, Marechal C. Rondon, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo participam na ultima sexta-feira (1 de julho), de uma palestra sobre fraudes em licitações na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC).

O encontro iniciou-se com a palestra sobre Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, com o Auditor Dany Andrey Secco, chefe de Divisão da Controladoria Geral da União (CGU) Regional - Paraná, no ato foram apresentados aos participantes os casos de fraudes mais comuns encontrados nas fiscalizações da CGU pelo Brasil. Durante o evento, o palestrante explanou a respeito de assuntos como o conceito de fraude e os inúmeros tipos de fraudes existentes. Entre elas, fraudes na divulgação do procedimento, fraudes em função da constituição de cartéis e fraudes devido a superfaturamento. O palestrante também abordou as práticas freqüentes de desvios que resultaram em operações especiais da Controladoria em parceria com a Polícia Federal.

Ocorreu ainda uma reunião entre os Observatórios Sociais, para abordar algumas questões sobre eleição de nova Diretoria do OSB, mudanças estatutárias, e trabalhos em rede.

Na seqüência, sobre orientação do Palestrante, os gestores dos OS apresentam, discutiram e elaboraram uma planilha de fatos concretos de casos constatados pelas entidades de problemas em licitações, que servirá de consulta para dúvidas que possam surgir em determinadas licitações.

Programa de Desenvolvimento Local (Lei MPEs)

Na ultima semana (14 a 17 de junho) representantes da Administração Pública, Associação Comercial e Observatório Social de Apucarana, participaram em Curitiba de uma Capacitação de Agentes de Desenvolvimento, no qual participaram ainda mais 17 municípios do Paraná.

O programa de Desenvolvimento Local é uma iniciativa do Sebrae/PR para institucionalizar a Lei Geral nos municípios, contribuindo para que as micro e pequenas empresas usufruam de benefícios como a simplificação no recolhimento de impostos, desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresas, alteração e encerramento de empresas, facilidades quanto acesso ao credito e mercado, preferência em compras governamentais, estímulo à inovação tecnológica, incentivo ao associativismo e regulamentação do empreendedor individual, buscando deste modo maior desenvolvimento local e territorial.

A capacitação visa à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Os agentes foram capacitados para fazer o papel de sensibilização dentro das prefeituras para que os municípios implantem a lei e deste modo possam beneficiar as micro e pequenas empresas incrementando o desenvolvimento local, visto que, ainda há em vários municípios entraves para a implantação da Lei das MPEs, ocasionado muitas vezes pelo desconhecimento da lei e da importância de colocá-la em prática.

Gislaine Sincoski, coordenadora do Observatório Social de Apucarana ressalta que o curso, permite que os municípios tenham uma visão do que é preciso fazer para colocar a lei em prática. “A capacitação permite que se tenha uma visão geral de todas as ações no município e também noção de quais entidades devem ser envolvidas para viabilizar a implantação da lei”, frisa.

Posteriormente, nos municípios as metas serão definidas com os prefeitos, e assim, serão adotadas as ações para implantar a Lei Geral das MPEs.

A implantação das ações referentes à Lei Geral, será definida por um comitê gestor, grupo de voluntários responsável pela formulação e implantação de planos de desenvolvimento local, que levarão em conta todos os pontos da legislação.

Segundo dados do SEBRAE, os pequenos negócios são essenciais para o desenvolvimento dos municípios, pois representam 99% dos estabelecimentos formais e respondem por 60% dos empregos com carteira assinada no Paraná e no Brasil.



Plano de metas para municipios, um exemplo a ser seguido.

Plano de metas..

Idéia boa tem de ser divulgada!!!

Observatório gera economia de R$ 1 mi

Valores poupados em licitações acompanhadas por entidade foram divulgados durante prestação de contas na Fecea

Observatório gera economia de R$ 1 mi

Mais de R$ 1 milhão. Esta foi a economia que o Observatório Social de Apucarana (OSA) auxiliou o município a fazer durante o acompanhamento de licitações da Prefeitura, desde a sua criação, no ano passado.

O balanço, que compreende a análise de editais de concorrência, convites, tomadas de preço, pregões presenciais e eletrônicos, de setembro de 2010 até maio deste ano, foi apresentado anteontem à noite a representantes do Poder Público e da comunidade.

A prestação de contas aconteceu no Auditório Professor José Berton, na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea). O presidente do OSA, Júnior Serea, relatou que, somente neste ano, de 71 licitações iniciadas pela Prefeitura, 50 foram acompanhadas pela entidade. Deste total, 38 foram finalizadas, cinco foram desertas e duas chegaram a ser suspensas.

Fonte: http://tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,96173,10,06,observatorio-gera-economia-de-r$-1-mi.shtml

 

PALESTRA "EDUCAÇÃO FISCAL E CONTROLE SOCIAL".

No dia 08 de Junho de 2011 (quarta-feira), às 19h30min. No Auditório Prof. José Berton, no Bloco 3 da FECEA. Acontecerá Audiência Pública de prestação de contas das atividades do Observatório social de Apucarana (OSA) referente ao último quadrimestre de 2010 e do primeiro quadrimestre de 2011. Na ocasião haverá a palestra do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Augusto Cabrini, com o tema, “EDUCAÇÃO FISCAL E CONTROLE SOCIAL”.

Programaçã​o do dia do meio ambiente, 03/06 sexta-feir​a

Programação,

A partir das 9 horas, na Praça Rui Barbosa, como parte da programação oficial comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Polícia Ambiental Força Verde, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Apucarana, vão realizar a destruição pública de materiais apreendidos com base na lei de crimes ambientais. O ato acontece nesta sexta-feira (03/06), Durante a abertura das atividades, também está prevista demonstração do biodiesel feito com óleo de fritura, lançamento de lixeiras ecológicas, feira de filhotes para adoção, apresentações culturais, etc. No mesmo local, até às 17 horas, haverá ainda estandes de informações sobre projetos e atividades voltadas ao meio ambiente. As ações serão realizadas pela prefeitura, por entidades, ongs, escolas. Outras informações 3162-4317.

O Observatório estará também no local, prestando exclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo OSA.