Observatório Social de Apucarana

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Conquista obtida por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL VENCE LICITAÇÃO DE PREFEITURA NO SUDOESTE DO PARANÁ

José Coles, que trabalha com sonorização de eventos, sai da informalidade para vencer licitação de prestação de serviços em menos de um dia.

Em 24 horas, José Marcolino Coles, empreendedor que reside no município de Mangueirinha, sudoeste do Paraná, saiu da informalidade para vencer uma licitação pública, para fornecimento de serviço de sonorização para a prefeitura local. A história de José Coles é mais uma conquista obtida por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que confere tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais que participam de licitações públicas.

O Sebrae/PR, graças ao Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, atua diretamente na divulgação e implantação da legislação junto aos municípios do sudoeste paranaense, numa parceria com prefeituras, com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar).

O consultor do Sebrae/PR em Pato Branco, Gerson Miotto, relata que a história ocorrida em Mangueirinha reflete a nova realidade para os pequenos empreendedores. “Os pequenos negócios são os maiores geradores de emprego e renda nos municípios. Uma legislação específica que favorece as micro e pequenas empresas, bem como empreendedores individuais, é sinônimo de oportunidade e de desenvolvimento”, justiça Miotto.

Em Mangueirinha, o novo empreendedor individual, José Coles, conta que vinha trabalhando com sonorização de eventos e festas há quase dois anos, mas na informalidade. Ao conhecer os benefícios da nova legislação, procurou informações com o agente de desenvolvimento e foi orientado sobre a figura jurídica do empreendedor individual. “Eu já sentia a exigência de estar devidamente documentado e formalizado. Procurei apoio, encontrei e agora sou formalizado e estou prestando serviços para o município”, relata.

José Coles projeta mais oportunidades a partir do contrato com a Prefeitura, pois estará também divulgando seu trabalho para empresas e outras entidades que exigem documentos na hora de contratar serviços. “Valeu a pena, pois agora posso ampliar meu negócio, basta mostrar serviço”, projeta. Sobre o fato de conseguir a formalização e vencer uma licitação no prazo de um dia, José Coles diz que a oportunidade vem para quem está preparado. “É claro que tudo foi muito rápido no meu caso. Mas o fato de estar formalizado e a lei beneficiar a gente, isso foi decisivo para vencer o processo”, analisa.

Orientação e apoio

O que é reconhecido pelo empreendedor individual é ratificado pelo agente de desenvolvimento municipal, Paulo Elias Nunes. “Atendi o senhor José Coles e o orientei a formalizar-se, já que ele tinha ficado sabendo que haveria uma licitação no município e gostaria de participar. A documentação saiu em tempo, para participar do processo, e ele venceu”, destaca.

Paulo Nunes enfatiza a participação da Prefeitura e o apoio do Sebrae/PR na implantação da Lei Geral. “A administração municipal vem dando abertura para os empresários de pequenas empresas participarem de compras públicas e facilitando o acesso a formalidade. Isso, com a orientação técnica do Sebrae/PR, certamente vai promover o desenvolvimento através da Lei Geral”, atesta.

Em Mangueirinha, município com 16.700 habitante, de abril a outubro, 46 novos empreendedores individuais foram formalizados.

Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Série com 10 entrevistas, com o Procurador-Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, professor Lucas Furtado.

Onde são detalhados os processos de licitações e contratos administrativos, destacando pontos da legislação que não podem ser ignorados pelos administradores públicos na hora de contratar bens e serviços.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Corrupção leva quase R$ 1 bilhão em apenas seis meses

A maior parte das irregularidades foi cometida por prefeitos ou ex-prefeitos (708), servidores ou ex-servidores (253) e diretores de órgãos (216). Minas Gerais lidera o ranking nacional com 182 ações propostas contra agentes políticos, seguido de Bahia (164) e Amazonas (155).

Atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público levaram dos cofres públicos, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 972,7 milhões em todo o país. Para tentar reaver esses recursos, até junho a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou – ou participou como assistente de 1.883 ações judiciais. A maior parte das irregularidades foi cometida por prefeitos ou ex-prefeitos (708), servidores ou ex-servidores (253) e diretores de órgãos (216). Minas Gerais lidera o ranking nacional com 182 ações propostas contra agentes políticos, seguido de Bahia (164) e Amazonas (155).

Uma das explicações para a colocação nada honrosa de Minas Gerais é o número de municípios, o maior do país: 853. A maioria dos recursos desviados em todo o Brasil se refere a convênios celebrados entre os municípios e a União para programas da área de saúde e educação. Boa parte dessas irregularidades gerou condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de fiscalizar o gasto do dinheiro público. Como muitos condenados não cumprem a determinação do TCU – geralmente devolução do recurso desviado e pagamento de multa –, a AGU atua por meio de ações de execução na Justiça.

Para barrar o desperdício de dinheiro público, a AGU criou o grupo permanente de combate à corrupção, com 110 representantes em todo o país, 11 deles em Minas Gerais. A função do grupo é atuar em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público. O tema foi abordado durante o seminário “A AGU e o combate à corrupção”, realizado na segunda e terça-feira em Belo Horizonte.

De acordo com a procuradora-geral da União, Hélia Bettero, na luta contra a corrupção é importante uma atuação proativa da AGU, o que passa por um trabalho integrado com os diversos órgãos públicos, como o TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) – criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fiscalizar a aplicação dos recursos federais nos estados e municípios. “As dificuldades que temos às vezes é que os órgãos não nos informam adequadamente os dados para ajuizar as ações. E precisamos de elementos contundentes para não serem ações aventureiras”, argumentou Bettero.

Segundo ela, o trabalho da AGU passa também por uma mudança na cultura brasileira. “Antigamente, havia uma corrupção que não era mostrada à sociedade”, completou. Entre os exemplos citados pela procuradora sobre a atuação da AGU está a repatriação de obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Um quadro do pintor norte-americano Roy Lichtenstein e outro do uruguaio Torres García, avaliados em US$ 4 milhões, foram levados para os Estados Unidos pelo ex-banqueiro depois de a Justiça brasileira ter determinado o sequestro de seus bens em razão da quebra do Banco Santos, há cinco anos.

O diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria Geral da União, André Mendonça, assinalou ainda ser necessário uma maior fiscalização por parte da sociedade. “É impossível a administração pública estar em todos os locais, fiscalizando tudo e todos os recursos. O primeiro fiscal é a sociedade”, afirmou.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

FAZER O BEM COMPENSA?

A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. (Abraham Lincoln)

Se de uma hora para outra, todas as empresas privadas do Brasil decidissem usar os mesmos métodos de gestão utilizados pelos administradores públicos, em pouco tempo seríamos um país falido. Não que o modelo privado de gestão seja tão mais eficiente, mas porque o estatal é totalmente fracassado sob vários aspectos. Esta também seria a conclusão de qualquer cidadão com acesso aos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), órgão encarregado de analisar as contas dos 5.564 municípios do país. Dados das auditorias de julho de 2007 detectaram haver irregularidades em 55 das 60 prefeituras fiscalizadas. O trabalho dos auditores da CGU também tornou evidente o desrespeito pelo contribuinte ao revelar a existência de algum tipo de fraude em 92% de todas as licitações guiadas pelo poder público nestas cidades. Isso quer dizer que, em muitos casos, de cada R$100 gastos em remédios ou merenda das crianças, por exemplo, apenas R$ 8 foram corretamente aplicados. O restante perdeu-se no ralo da corrupção que, quase sempre, caracteriza a marca da administração pública. Neste cenário, não é difícil explicar a incapacidade das prefeituras de realizar investimentos. Mesmo com a carga tributária beirando 40% do produto interno bruto (PIB), as receitas, “quando” sobram para investimentos, não ultrapassam 3% do orçamento na maioria dos estados e municípios do país. A fatia maior do bolo, infelizmente, vai para o custeio da máquina pública, tão deficitária quanto ineficiente. De julho de 2007 a março deste ano, outras sete edições do programa da CGU produziram relatórios praticamente idênticos. Agora considere por um momento uma situação diametralmente oposta a que até aqui se apresenta. Ou seja, um quadro onde a redução progressiva das despesas, obtida com economias nas compras públicas, permita o aumento das receitas para fazer investimentos. Pregação vazia? A experiência inovadora, segundo a ONU, é de Maringá, berço do primeiro Observatório Social (OS) do Brasil, instituição da sociedade civil criada em 2006 e hoje também presente em Ponta Grossa e 42 cidades da federação. Atuando no acompanhamento de processos licitatórios, desde a divulgação dos editais, até a entrega dos bens e serviços, voluntários treinados pelo SEBRAE, Tribunal de Contas e CGU sugerem métodos de gestão e controle que contribuem tanto na redução de preços, quanto para a qualidade dos serviços, evitando desperdício de dinheiro do contribuinte. Quanto isso vale? Somente nos seis primeiros meses de 2007, as sugestões propostas pelo OS, e acatadas pelos agentes públicos de Maringá, evitaram o desperdício de R$ 9,6 milhões aos cofres do município paranaense. Impedir que um lápis escolar de 30 centavos, seja comprado por 3 reais pela Secretaria de Educação, ou evitar que o contrato de R$ 50 milhões com a empresa do lixo seja assinado por conter indícios de falcatrua, talvez seja a menor entre as missões dos Observatórios Sociais. Em médio prazo, com a disseminação de uma cultura cívica que valorize as múltiplas funções dos tributos, o que se espera é um Estado perene onde prevaleça a cooperação mútua e transparente entre sociedade e governo, criando condições para o fim das desigualdades e o resgate da tão sonhada justiça social. E enfim, responder com certeza a pergunta que da titulo a esta opinião. Sim, fazer o bem compensa e muito. E a recompensa vale tanto, quanto vale o respeito a dignidade e o orgulho de ser brasileiro. Caio Graco de Araujo e Campos. Vendedor e integrante do OSPG. RG 3570592-9 Fone(42) 91198027. caioarcom@hotmail.com

Rua Benjamin Constant, 9 CEP 84010380 Ponta Grossa, PR 5 de maio de 2010

População não sabe quanto paga de imposto, afirma OSA

Pesquisas nacionais do Observatório Social mostram que a população desconhece o quanto paga de imposto sobre os produtos industrializados. Em alguns casos ou itens, a carga tributária pode chegar a 80%.

Para alertar a população sobre isso, neste sábado, dia 25, vai acontecer em cidades de vários Estados o Feirão Nacional do Imposto. O presidente do Observatório Social de Apucarana ressalta que o objetivo dessa campanha nacional é informar e, sobretudo, educar a população sobre o quanto se paga de imposto nos produtos e serviços que consomem em seu dia-a- dia. “A expectativa de vida do brasileiro é de 72 anos. Cerca de 30 anos são vividos para pagar impostos. Nossa carga tributária é muito alta e não vemos o retorno desses impostos em serviços do governo”, explica Serea.

Eventos como o Feirão de Impostos, segundo o presidente do OSA, fazem as pessoas refletirem sobre a quantidade de tributos inclusos nos produtos. “Vamos realizar atividades de conscientização das pessoas sobre impostos, como o feirão, de forma continua em Apucarana. Estamos buscando parcerias para levar esses eventos até a população. Seja em escolas, ruas, shopping, terminal de ônibus e rodoviário, entre outros”, conclui Junior.

Observatório Social já está funcionando em Apucarana

O Observatório Social de Apucarana (OSA) já está funcionando na cidade e busca voluntários para ajudar a fomentar e apoiar a padronização dos procedimentos de fiscalização e controle dos gastos públicos. Além de disseminar ferramentas de educação fiscal e de inserção das Médias e Pequenas Empresas no rol de fornecedores da prefeitura, autarquias municipais e câmara de vereadores.
O presidente do OSA, Júnior Cesar Serea, explica que a entidade não tem fins econômicos e por isso conta com o apoio de entidades e de voluntários. “Estamos convidando e convocando a todos aqueles que tenham vontade de servir sua comunidade. O voluntário será fundamental no OSA, pois serão eles que ajudarão a fiscalizar os gastos públicos, evitando desperdícios e fiscalizando o cumprimento das obras e ações contratas para melhorar nossa cidade”, frisa Serea.

O OSA atua de forma conjunta com instituições públicas e privadas. Apóiam e ajudam o observatório a Justiça Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Estadual, OAB, Lojas Maçonicas,FECEA, FAP, ACIA, Sicoob, Fiep, Unimed, Lions, Rotary, Sivale, Assibra, Sivana, Abrafab`Q, entre outros.

O atendimento do OSA está sendo feito no edifício Palácio do Comércio, na Rua Dr. Osvaldo Cruz, 510, no terceiro andar - sala 302. O telefone é 3033 6670, ramal 217, ou pelo MSN, e-mail osapucarana@gmail.com.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Observatório Social de Foz do Iguaçu visita almoxarifados municipais

Segundo a coordenadora do Observatório, Suziane Ponzio de Azevedo, os representantes da entidade se reuniram com a equipe da prefeitura e fizeram questionamentos sobre a gestão dos almoxarifados. “No dia 8 de julho foi realizada uma reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) com os diretores do observatório e funcionários da prefeitura para tratar dos assuntos da visita e da gestão de compras e suprimentos”, destaca.

Membros do Observatório Social de Foz do Iguaçu visitaram no início deste mês os almoxarifados da prefeitura da cidade. O objetivo foi verificar as condições de armazenagem dos produtos e fazer um diagnóstico da gestão dos processos.

Segundo a coordenadora do Observatório, Suziane Ponzio de Azevedo, os representantes da entidade se reuniram com a equipe da prefeitura e fizeram questionamentos sobre a gestão dos almoxarifados. “No dia 8 de julho foi realizada uma reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) com os diretores do observatório e funcionários da prefeitura para tratar dos assuntos da visita e da gestão de compras e suprimentos”, destaca.

Suziane explica que no relatório final da visita técnica serão apresentados o diagnóstico e as oportunidades de melhorias. “Antes de concluí-lo, serão realizadas visitas aos almoxarifados da Itaipu Binacional e da prefeitura de Maringá, que são os locais de referência na gestão de materiais”, acrescenta. De acordo com ela, o objetivo com mais essas visitas é buscar experiências bem-sucedidas e obter uma visão mais ampla sobre as possibilidades de melhorias na gestão dos almoxarifados da prefeitura de Foz do Iguaçu.

A coordenadora destaca ainda que o Observatório Social de Foz auxiliará a prefeitura na elaboração do texto do decreto que regulamentará as comissões de recebimento de mercadorias licitadas, objetivando obter maior controle dos produtos. “Foi um pedido do secretário municipal da administração pública, Lincoln Barros, para que ajudássemos na elaboração do conteúdo”, diz.

Observatório Social de Foz do Iguaçu

O observatório foi criado em novembro de 2009 e iniciou as atividades operacionais em fevereiro deste ano. A principal atividade da entidade é o acompanhamento das licitações municipais, desde a elaboração do edital até a entrega e armazenagem dos produtos licitados.

A entidade tem alimentado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento de Licitações (SIM). Quando as licitações são cadastradas no SIM, as empresas são informadas do processo, de acordo com sua área de atividade. “Assim, é necessário que as empresas estejam preparadas tecnicamente para participar dos certames”, explica.

O Observatório Social é uma instituição da sociedade civil que tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar o destino do dinheiro dos contribuintes. Graças ao trabalho dos voluntários e funcionários dos mais de 50 observatórios existentes no país foi possível economizar apenas no ano passado mais de R$ 72 milhões.

Membros do Observatório:

Presidente: Padre Giuliano Inzis
Vice-presidente para assuntos administrativo-financeiros: Beatriz Rodrigues
Vice-presidente para assuntos institucionais e de alianças: Elias João Dandolini
Vice-presidente para assuntos de produtos e metodologia: Patrícia Garcia da Silva Carvalho Mena Gomes
Titular do conselho fiscal: Antonio Derseu C. de Paula
Suplentes do conselho fiscal: Gerson Minami e Antonio Luiz Breda

Serviço: Observatório Social de Foz do Iguaçu: rua Padre Montoya, 490, centro. Telefone: (45) 3521 3306 / 3300 e e-mail: fozdoiguacu@cidadaniafiscal.com.br