Participaram do Primeiro Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (ENAD), dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília (DF), representando o município de Apucarana, as agentes Gislaine Sincoski (OSA) e Claudinéia O. Moreira(ACIA), no encontro se reuniram prefeitos, secretários, gestores públicos, imprensa, empresários e agentes de desenvolvimento de todo o país, para tratar de assuntos, referente à implementação da Lei Geral Micro e Pequenas Empresas.
O processo de municipalização da Lei Geral depende muito do trabalho desses atores, pois os Agentes de Desenvolvimento auxiliam na efetivação dos dispositivos trazidos pela Lei 123/2006, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento local e, dessa forma, para que o Brasil mantenha sua rota de crescimento forte e sustentável.
O Agente de Desenvolvimento tem suas funções determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, o papel do agente e sua influência positiva no município vão muito além das atividades relacionadas à Lei Geral. A expectativa é que o agente desempenhe um papel de coordenação e continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável, juntamente com o poder público municipal e lideranças do setor privado local.
O encontro buscou a disseminação de conhecimentos, de instrumentos e trocas de experiências, visando facilitar o trabalho de articulação dos agentes para a promoção do desenvolvimento econômico territorial, tendo por base, principalmente os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com o SEBRAE, aconteceu paralelo a realização do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. Visando principalmente contribuir com os governos locais na criação de um ambiente favorável para o crescimento dos pequenos negócios.
Assessoria OSA. Gs.
Relatório
Primeiro Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento.
Foi realizado em Brasília (DF) dos dias 27 a 29 de março em o Primeiro Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (Enad) e paralelo realizado também o Primeiro Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, que também promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do governo federal e do SEBRAE. Os assuntos discutidos foram, os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento local no atual cenário de globalização e os instrumentos disponíveis para a implementação da Lei Geral nos municípios. As palestras no geral seguiram uma mesma linha no tocante a importância dos Agentes de Desenvolvimento, estes que dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa exercem a função de importante instrumento para disseminação e troca de experiências com relação às MPEs.
Ocorreu também durante o Encontro o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. Que segundo Sergio Nunes (diretor de MPEs do Ministério do Desenvolvimento) a Rede vai incentivar que mais agentes de desenvolvimento entrem em ação nos municípios e possibilitará a troca constante de informação. O objetivo primordial da rede é potencializar a atuação dos agentes e incentivar a participação de novos atores no trabalho de desenvolvimento local. Sérgio, pontuou a contribuição dos agentes para o Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa dizendo que eles têm um papel estratégico, que são os responsáveis por mobilizar, nos municípios, (prefeituras, secretarias, entidades) e levar temas de interesse dos pequenos negócios para discussão. Colocou que os agentes são profissionais contratados para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. (Lei Complementar 123/06).
O prefeito de Colíder, Celso Banazeski, primeiro município que aprovou a lei municipal que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, explicou que a implementação da lei multiplicou a arrecadação municipal em quatro vezes e que para incentivar a participação dos empresários do segmento nas licitações, a prefeitura contou com agentes de desenvolvimento, que atuam na orientação dos empresários.
André Spinola do SEBRAE discursou sobre a necessidade de se manter o dinheiro no município para que a Economia se mantenha ativa, e as MPEs possibilitam isso.
O presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, pontuou que os agentes promovem o crescimento econômico, frisando ainda a importância do papel do agente e afirmando que todos devem ser gentes de desenvolvimento, buscando o crescimento pro município, pontuou que foram capacitados mais de dois mil agentes, a fim de buscar sustentabilidade, ambiental, social e nos cinco anos da lei geral o papel dos agentes é desenvolver mecanismos de desenvolvimentos e direitos fundamentais direcionados para as MPEs e MEI e afirmou que a criação da rede é estratégica para a aproximação dos profissionais e a disseminação de conhecimentos da área.
O prefeito João Coser de Vitória disse que a rede é uma ferramenta permanente de conexão entre os agentes, que faz parte de uma agenda em construção voltada para um ambiente legal, favorecido e diferenciado para os pequenos negócios porque é necessário que se aprenda a apoiar as prefeituras e pensar totalmente nos cidadãos e nos municípios.
Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP fez o seguinte discurso que o Estado se montou em estruturas de caixas, mas quando se precisaram criar secretarias, ministérios, essas caixas passaram a ser analisadas separadamente não convergindo com o todo, então se criou a figura do especialista, que não é especialista no todo. E o que o Brasil necessita hoje são de pessoas com visão global, que entenda o todo, como cada coisa é operada, como são as políticas, visão ampla e essa visão de amplitude que o agente deve ter.
Luiz Nassif, jornalista da TV Brasil, falou ainda sobre a importância das redes sociais no mundo atual, da necessidade de se acionar os poderes públicos, as universidades e entidades a fim de focar demandas, para desenvolvimento do arranjo produtivo local. E à medida que se monta trabalho em rede e que o utiliza de maneira expressiva há uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Como acontece no caso de muitos empresários, que não utilizam os conhecimentos disponíveis na internet, comparado aos que utilizam esse meio, o que se observa é que o pequeno empresário que utiliza essa ferramenta e a usa para obter informações na sua área, tem um grande avanço em relação aos outros. O maior desafio são diferenças, mas o Brasil mudou sua imagem, e a forma de organização da internet, vem também como meio de auxilio para os empresários. O mundo está sendo ocupado pelas mídias sociais, e a ascensão da Lei geral da MPEs está também no fato da Micro e Pequena ter tido seu espaço na mídia, e essas redes passam a auxiliar no crescimento das MPEs. Declarou ainda que a Lei Geral simplificou a abertura e o funcionamento das micro e pequenas empresas (MPE) e dos empreendedores individuais (EI) - trabalhadores por conta própria com faturamento bruto anual de no máximo R$ 60 mil, a exemplo de cabeleireiras e pedreiros e também abriu espaço para os pequenos negócios nas licitações públicas, incluindo as municipais já que elas têm exclusividade, em compras de até R$ 80 mil e preferência em caso de empate com uma grande empresa. Finalizou que esses são benefícios que as MPEs devem utilizar para poder crescer e se estabelecerem.
DATA: 28/03/2012
PAINEL 1- DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E OPORTUNIDADES PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS.
A ministra Izabella Teixeira falou para prefeitos e Agentes de Desenvolvimento de todo Brasil e tratou de assuntos como Rio+ 20, coletas de lixo seletivo, fez uma convocação para a para a Conferencia Rio +20, que é a chance do Brasil mostrar suas qualidades e esta é a possibilidade do país crescer com desenvolvimento sustentável, colocou ainda que o Brasil é atualmente a sexta economia do mundo, que não somos mais um pais emergente, e que nossa economia está firmada no mundo, e com o evento que prevê debates sobre assuntos importantes como pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e a erradicação da miséria já está se dando um grande passo para o Crescimento de forma igualitária de todos.
O debate continuou com o prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, que colocou que trocas de experiências bem sucedidas são fatores que colaboram para dinamizar as economias locais, apontou também três eixos que precisam ser executados para que o gestor dinamize a economia local do seu município. 1- diagnóstico das necessidades; 2- troca de experiências bem sucedidas e 3- desburocratização e afirmou que não adianta diagnosticar e criar projetos se o município não viabilizar de forma rápida e fácil a realização dos pequenos negócios e dos empreendimentos individuais, participaram também da mesa o jornalista Luis Nassif, e o prefeito de Vitória João Coser, que pontuaram que além do aspecto ambiental que é de suma importância nos dias de hoje, colocaram que o Brasil cresce com o as MPEs, então é justo que se de atenção oportunidades a estas e que existam políticas que enfoquem sua melhoria, e crescimento cada vez maior, já que elas são responsáveis pelo crescimento do município.
Humberto Luís Ribeiro assinalou que o desenvolvimento econômico municipal se dá não somente em grandes projetos, mas também, e principalmente, pela abertura e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas que o empreendedorismo passou a ser pauta prioritária da política pública municipal. E que se pode verificar a consolidação de diversas atividades empresariais, em especial de pequeno porte, nas cidades de todo o país, fruto da nova geometria social brasileira. Os cidadãos pudem se abastecer melhor e usufruir de serviços e bem-estar em seus próprios municípios.
PAINEL 2- A GESTÃO PÚBLICA ALIADA DO EMPREENDEDORISMO.
O deputado federal Pedro Eugênio, definiu a importância dos administradores dos municípios para o desenvolvimento de pequenos negócios em uma cidade, colocando que a melhor coisa existente é uma prefeitura comprometida para identificar a qualidade dos produtos do seu município e aperfeiçoar os empreendimentos locais. O debate, moderado pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, teve ainda a participação do diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, e do senador do Paraná Roberto Requião, ele que afirmou que existem inúmeras medidas que os municípios podem adotar para consolidar a gestão pública e o empreendedorismo, e pontuou a grande importância de uma reforma econômica, pois as prefeituras, para apostarem pesado, precisam de outro quadro econômico, precisam da reforma econômica que tem que ser macro, pontuou também que eu há muito espaço para os prefeitos fazerem um trabalho diferenciado.
Pedro Eugênio fez a comparação de que hoje pode se encontrar prefeituras vizinhas onde uma está muito bem e há outra muito mal por questão de gestão. Eduardo Cury destacou que o conhecimento do cenário é determinante para o sucesso de um negócio, independentemente do tamanho do investimento que o microempreendedor tem que entender o universo onde estamos e para onde a economia vai para poder tomar suas decisões. E nas adversidade, possam se ter mais inovações. José Tarcísio da Silva finalizou afirmando que o debate foi importante para esclarecer e informar os gestores municipais e os cidadãos interessados que o Brasil padece muito de informação. A discussão foi valiosa para esclarecer os direitos e deveres do gestor público e também dos envolvidos no segmento da micro e pequena empresas.
DATA: 29/03/2012
PAINEL 3- QUALIDADE AMBIENTAL URBANA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
No painel o Ministro do STJ destacou a importância do crescimento urbano de forma ordenada, afirmou que o meio ambiente está diretamente ligado à dignidade das pessoas e alertou que o crescimento urbano pode causar mais entraves caso não seja feito de forma ordenada, que um dos grandes desafios dos prefeitos está no surgimento desordenado de favelas, muitas vezes em áreas de mananciais, pediu ainda que os administradores presentes a extinguisse o fato consumado, ignorando a existência de situações irregulares, e que isto é falta de civilidade.
O prefeito Márcio Lacerda disse que o pequeno empreendedor é uma peça importante na erradicação da miséria no País e na questão ambiental, que existe a necessidade dos empreendedores e dos agentes de desenvolvimento para tornar a sustentabilidade uma realidade, que anos atrás o tema sustentabilidade não estava na agenda de ninguém, mas que hoje é prioridade, e que é preciso cuidar dos indicadores sociais de forma sustentável.
Nabil Bonduki, falou que 85% da população ocupam 0,6% do território nacional, o que demonstra a necessidade de mudança imediata no modelo de desenvolvimento urbano, que o crescimento urbano horizontal e vertical associado à impermeabilização do solo são problemas grandes falou também das conseqüências do modelo de desenvolvimento que prioriza os automóveis, visto que hoje, 25% da área construída no País é de estacionamentos e garagens, que isso tem que ser mudado em nome de atitudes a favor da sustentabilidade ambiental.
O prefeito de Tanguá, Carlos Pereira lembrou que tudo acontece dentro dos municípios e destacou a necessidade de uma gestão qualificada e com força de vontade política por parte de todos os prefeitos. Que há vários anos se houve falar em erosão, perda em solo fértil na agricultura e umas várias outras questões.
O urbanista da prefeitura de Guarulhos Luís Henrique Zanetta falou que existe uma urgência para popularizar esses conhecimentos e cuidar pela continuidade dos projetos e propostas que envolvem o meio ambiente.
André Lima do SOS Mata Atlântica, alertou para as condições críticas de bacias hidrográficas importantes e lembrou que há regiões que possuem menos de 10% da vegetação que em casos assim, o abastecimento de água do município fica comprometida e afirmou que os piores quadros de preservação se encontram no Sudeste do Brasil e ao sul da Região Nordeste.
Ana Lúcia Ancona, diretora do Ministério do Meio Ambiente pontuou que as áreas verdes são um fator fundamental para a qualidade de vida das pessoas que elas prestam serviços ambientais, ecológicos, estéticos, sociais, culturais, psicológicos e educativos e que unir o desenvolvimento econômico com a preservação de meio ambiente não é apenas uma preocupação de gestores públicos que esta é a chave para um futuro sustentável e de qualidade.
PAINEL 4- INCLUSÃO PRODUTIVA E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
A ministra Tereza Campello pontuou que a atuação dos municípios é determinante para erradicação da miséria, e que as metas previstas para a erradicação da extrema pobreza e a geração de emprego e renda do Plano Brasil Sem Miséria só serão realizadas com a mobilização das cidades brasileiras. Disse ainda que o Governo sozinho, não é capaz de elaborar uma agenda específica para cada município. As soluções são diferenciadas e devem ser construídas conjuntamente com os gestores municipais, lembrou que a meta do Plano é beneficiar 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza.
O prefeito de Vitória João Coser reforçou que é lá na ponta que o município pode colaborar, fazendo a busca ativa, identificando as pessoas que ainda não estão incluídas. Que por meio de articulações, se pode contribuir para que todo brasileiro tenha o mínimo necessário.
Rodrigo Garcia destacou a importância de mapear as necessidades de cada região para direcionar as políticas e aumentar a eficiência do atendimento, segundo ele à espinha dorsal da inclusão produtiva está no comprometimento do Estado com a família e da família com o Estado.
CONCLUSÃO
No geral as fala dos palestrantes apontavam para a sensibilização dos municípios em relação as MPEs, que elas são as grandes produtoras de riquezas e há uma necessidade de que se de atenção para esse fator. Foi de grande valia conhecer experiências positivas e negativas do todo o Brasil, disseminar conhecimentos, instrumentos e trocar experiências de ações no tocante as MPEs e poder fazer deste modo um comparativo de como Apucarana está em relação aos outros municípios.
Ficou evidenciado na maioria das falas que o treinamento e orientação dos proprietários de micro e pequenas empresas é fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico territorial, tendo por base, principalmente os pequenos negócio.
Nos debates, foram abordados temáticas que envolviam, meio ambiente, economia, política e principalmente aspectos relacionados as MPEs, como desoneração, simplificação tributária e estímulo ao empreendedorismo.
