quinta-feira, 4 de agosto de 2011

OSA estipula prazo para CMA se pronunciar.

Diante dos desdobramentos de uma proposta de emenda a Lei Orgânica de iniciativa Popular, os Srs. Vereadores solicitaram a nossa organização um período para contratar empresa de pesquisa de opinião e levantarem dados para proposição de Emenda a Lei orgânica. Contudo a Câmara já iniciou uma enquete no site http://www.cma.pr.gov.br/ para saber a opinião da população.

Na condição de Presidente do Observatório Social de Apucarana, firmei compromisso de suspender temporariamente a campanha de iniciativa popular, que ocasionaria um grande desgaste ao poder Legislativo local. Porém caso a matéria não seja colocada em votação nos próximos dias daremos seqüência a nossa estratégia de colher 5% de assinaturas dos eleitores de Apucarana.

Em consulta aos colaboradores do Observatório Social observou-se que para a aprovação da Lei Orgânica são necessário 2/3 dos votos, que a matéria deva ser votada em varias sessões até 01 ano no pleito eleitoral. Também que se for proposta e derrotada na votação com o numero necessário de votos, esta não poderá novamente entrar na pauta da Câmara Municipal, arremetendo assim a 19 cadeiras que já está previsto na Lei Orgânica.

Diante dos fatos, mantemos nossa posição pela manutenção do número de 11 vereadores na Câmara Municipal, porém temos como certa a rejeição de se votar a matéria. Com isso o numero de 19 será automaticamente adotado para a próxima legislatura;

Uma iniciativa no sentido de informar a verdadeira função do vereador através de concursos de redação nas escolas municipais, estaduais e particulares do município será disparada para os próximos meses e fim de despertar a população para a importância de termos bons nomes a disposição do legislativo.



Junior Cezar Serea

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