Para apresentação de um projeto popular são necessários 5% de assinaturas dos eleitores registrados na Justiça Eleitoral
Fernando Klein - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná.
Observatório quer projeto popular por 11 vereadores, mas o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM), ainda não deu parecer definitivo sobre a questão
O Observatório Social de Apucarana começa na próxima semana a recolher cerca de 5 mil assinaturas para propor um projeto popular de emenda à Lei Orgânica do Município, visando manter 11 cadeiras na Câmara. A medida foi decidida ontem durante reunião dos colaboradores da entidade e visa garantir a discussão do tema no plenário, já que a emenda proposta pelo vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), no início da semana, corre o risco de não ser votada, já que ainda faltam quatro assinaturas.
Para apresentação de um projeto popular são necessários 5% de assinaturas dos eleitores registrados na Justiça Eleitoral, que em Apucarana representam um contingente de 90 mil pessoas. “No nosso entendimento são 4,1 mil assinaturas necessárias, mas estamos trabalhando com a meta de 5 mil”, assinala o presidente do Observatório Social, Júnior César Serea.
O debate em torno do aumento de cadeiras nos Legislativos se deve à Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vagas a partir do último censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apucarana está na faixa entre 120 mil e 160 mil habitantes, tendo direito a até 19 vereadores. Como a Lei Orgânica já prevê 19 cadeiras, é necessária uma emenda para a manutenção de 11 vagas.
Nos últimos dias, houve uma reviravolta sobre o assunto na Câmara, com vereadores mudando suas posições e passando a defender 19 cadeiras e não 11 como inicialmente.
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